# Registro público: TJMG — 50002349320218130430

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Única da comarca de Monte Belo
- **Classe:** Dúvida
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-03-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/218098/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/218098.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 29c71f0e7ab6303eb67fa17002766f0a9b2e04ee8afe0c1876f175f620fec561

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-03-04
- **Último ato com data válida:** 2021-11-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-11-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-11-29** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-11-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-06-15** — Petição (TPU 85)
> **2021-06-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-05-21** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-05-21** — Improcedência (TPU 220)
> **2021-05-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-03-30** — Petição (TPU 85)
> **2021-03-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-03-07** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-03-04** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Propriedade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-03-04T15:37:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2332", "nome": "Vara Única da comarca de Monte Belo"}}
- 2021-03-04T17:20:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2332", "nome": "Vara Única da comarca de Monte Belo"}}
- 2021-03-25T16:37:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2332", "nome": "Vara Única da comarca de Monte Belo"}}
- 2021-03-30T13:15:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2332", "nome": "Vara Única da comarca de Monte Belo"}}
- 2021-05-10T14:31:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2332", "nome": "Vara Única da comarca de Monte Belo"}}
- 2021-06-09T12:40:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2332", "nome": "Vara Única da comarca de Monte Belo"}}
- 2021-06-15T15:45:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2332", "nome": "Vara Única da comarca de Monte Belo"}}
- 2021-11-29T17:55:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2332", "nome": "Vara Única da comarca de Monte Belo"}}
- 2021-03-07T16:58:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2332", "nome": "Vara Única da comarca de Monte Belo"}}
- 2021-05-21T14:54:08.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2332", "nome": "Vara Única da comarca de Monte Belo"}}
- 2021-05-21T14:54:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2332", "nome": "Vara Única da comarca de Monte Belo"}}
- 2021-11-29T17:55:20.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2332", "nome": "Vara Única da comarca de Monte Belo"}}
- 2021-11-30T09:07:53.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2332", "nome": "Vara Única da comarca de Monte Belo"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10448](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10448)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/29c71f0e7ab6303eb67fa17002766f0a9b2e04ee8afe0c1876f175f620fec561.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propriedade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-03-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-03-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-03-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-03-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-03-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-05-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-05-21 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-05-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-06-09 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-06-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-11-29 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-11-29 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-11-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-11-29 trata do assunto oficial «Propriedade»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-04\-20T02:27:25\.318000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-04\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20210304153749
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-03\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 29c71f0e7ab6303eb67fa17002766f0a9b2e04ee8afe0c1876f175f620fec561

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMG — 50009167720238130430](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/225167/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 10448
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Única da comarca de Monte Belo
- [TJMG — 07909781420168130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6304466/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10448
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Monte Belo / Terceira Vice-Presidência
- [TJSP — 00063923420198260278](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/223195/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 10448
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Monte Belo / 02 CIVEL DE ITAQUAQUECETUBA
- [TJMG — 50003235320208130430](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/212381/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 10448
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Única da comarca de Monte Belo
- [TJSP — 00023424720238260270](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/180578/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 10448
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Monte Belo / 02 CUMULATIVA DE ITAPEVA
- [TJPR — 00000299420208160174](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6289902/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10448
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Monte Belo / UNIÃO DA VITÓRIA - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJMT — 00004436320168110080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6273385/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10448
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Monte Belo / Vara Única - Comarca de Querência - SDCR
- [TRF6 — 00002852219734013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6273330/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10448
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Monte Belo / 4ª Vara Cível - Belo Horizonte

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 50002349320218130430 no TJMG começa pela combinação de classe e assunto: “Dúvida” e “Propriedade”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara Única da comarca de Monte Belo”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 13 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-11-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/29c71f0e7ab6303eb67fa17002766f0a9b2e04ee8afe0c1876f175f620fec561.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjmg/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 29c71f0e7ab6303eb67fa17002766f0a9b2e04ee8afe0c1876f175f620fec561
- **SHA-256 do comentário:** 500e48199484d5b2f083107b62fc85c23c2faba759043a9546aa02a4808dad91