# Registro público: TJAL — 00002897620178020204

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Batalha - Vara do Único Ofício de Batalha
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-11-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/218113/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/218113.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 342601bfe3fb2edb50922422594753ba9414172cbcf95e1f799692ed77597e17

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 38
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-11-13
- **Último ato com data válida:** 2020-05-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-05-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-05-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-05-27** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2020-05-19** — Cumprimento de transação penal (TPU 12028)
> **2020-05-18** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2020-04-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-04-29** — Petição (TPU 85)
> **2020-04-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-04-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-04-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-04-28** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-04-28** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-05-27T16:37:05.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
- 2020-04-29T18:01:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-07-04T10:31:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-04-29T10:49:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-03-22T11:17:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-03-22T10:38:13.000Z — Suspensão Condicional do Processo (TPU 264)
- 2019-03-22T10:33:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-03-19T08:14:32.000Z — Transação Penal (TPU 884)
- 2019-02-22T09:41:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2019-02-12T10:16:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-02-08T11:41:42.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "Resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2019-02-06T01:11:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2019-01-21T09:09:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-01-21T09:09:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-11-13T13:16:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-11-13T13:14:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-11-13T13:15:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-05-19T20:36:15.000Z — Cumprimento de transação penal (TPU 12028)
- 2020-05-18T08:18:48.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2020-04-29T21:42:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-04-28T16:19:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-04-28T16:19:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-04-28T16:19:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-04-28T16:19:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-04-28T14:12:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-04-28T14:03:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-02-08T11:32:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-02-01T12:00:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-01-21T10:49:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-01-21T10:48:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-01-21T10:48:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2019-01-21T10:48:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2020-05-27T16:43:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-05-27T16:44:40.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-11-13T13:10:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-11-19T14:08:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-11-19T14:07:46.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2017-11-13T18:14:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–38 de 38 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 38 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-11-13 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-01-21 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2019-01-21 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2019-01-21 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2019-02-01 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2019-02-06 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-02-08 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-02-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2019-02-12 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-02-22 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-03-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-03-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-04-29 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-07-04 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-04-28 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-04-28 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2020-04-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-05-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/33`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAL — 00005796620118020054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/218509/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Batalha - Vara do Único Ofício de Batalha / Foro de São Luiz do Quitunde - Vara do Único Ofício de São Luiz do Quitunde
- [TJAL — 00002873420138020047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737548/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Batalha - Vara do Único Ofício de Batalha / Foro de Pilar - Vara do Único Ofício de Pilar
- [TJPA — 00003422620208140040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161098/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Batalha - Vara do Único Ofício de Batalha / 2ª VARA CRIMINAL DE PARAUAPEBAS
- [TJAL — 07003467120208020067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/218464/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Batalha - Vara do Único Ofício de Batalha / Foro de Maceió - 13ª Vara Criminal da Capital / Auditoria Militar
- [TJPR — 00000172620148160066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160936/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Batalha - Vara do Único Ofício de Batalha / CENTENÁRIO DO SUL - JUÍZO ÚNICO
- [TJPB — 00006709120178150311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160614/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Batalha - Vara do Único Ofício de Batalha / 1ª Vara Mista da Comarca Integrada de Princesa Isabel e Água Branca
- [TJSP — 00001902320138260352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425822/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Batalha - Vara do Único Ofício de Batalha / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS
- [TJSP — 00000646420168260611](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425464/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Batalha - Vara do Único Ofício de Batalha / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS