# Registro público: TJPE — 00000011620218172001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 19ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B
- **Classe:** Tutela Antecipada Antecedente
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-01-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/218115/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/218115.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d14e4cb462bb553bc879d86f3c959251ae36443327cb96ff070608ce34659a92

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 77
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-01-01
- **Último ato com data válida:** 2026-05-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-05-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-05-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2026-05-06** — Documento (TPU 581)
> **2026-04-20** — Remessa (TPU 123)
> **2026-04-17** — Petição (TPU 85)
> **2026-04-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2025-10-10** — Redistribuição (TPU 36)
> **2024-09-24** — Remessa (TPU 123)
> **2024-09-19** — Petição (TPU 85)
> **2024-08-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-08-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-08-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cirurgia | Tutela de Urgência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-05-06T18:51:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18043", "nome": "19ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B"}}
- 2026-04-20T17:52:29.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18043", "nome": "19ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B"}}
- 2025-10-10T11:29:17.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "sucessão", "valor": 34}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18036", "nome": "16ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO A"}}
- 2024-09-24T22:47:22.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18036", "nome": "16ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO A"}}
- 2024-09-19T13:30:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18036", "nome": "16ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO A"}}
- 2024-08-15T17:15:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Apelação", "valor": 44}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18036", "nome": "16ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO A"}}
- 2024-03-27T09:40:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18036", "nome": "16ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO A"}}
- 2024-01-23T10:17:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18036", "nome": "16ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO A"}}
- 2024-01-23T10:13:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18036", "nome": "16ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO A"}}
- 2023-12-05T14:08:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18036", "nome": "16ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO A"}}
- 2023-11-13T17:39:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18036", "nome": "16ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO A"}}
- 2023-11-13T17:38:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18036", "nome": "16ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO A"}}
- 2023-05-29T11:25:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18036", "nome": "16ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO A"}}
- 2023-05-29T11:23:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18036", "nome": "16ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO A"}}
- 2023-05-11T16:55:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18036", "nome": "16ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO A"}}
- 2022-05-29T00:14:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18036", "nome": "16ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO A"}}
- 2022-05-05T12:18:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18036", "nome": "16ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO A"}}
- 2022-01-24T11:07:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18036", "nome": "16ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO A"}}
- 2022-01-24T11:06:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18036", "nome": "16ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO A"}}
- 2021-09-30T12:48:36.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18036", "nome": "16ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO A"}}
- 2021-09-30T12:48:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18036", "nome": "16ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO A"}}
- 2021-09-25T21:30:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18036", "nome": "16ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO A"}}
- 2021-09-25T21:30:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18036", "nome": "16ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO A"}}
- 2021-09-13T11:54:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18036", "nome": "16ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO A"}}
- 2021-09-08T16:42:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18036", "nome": "16ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO A"}}
- 2021-08-16T21:48:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18036", "nome": "16ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO A"}}
- 2021-03-17T17:04:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18036", "nome": "16ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO A"}}
- 2021-02-25T08:28:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18036", "nome": "16ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO A"}}
- 2021-02-22T14:55:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18036", "nome": "16ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO A"}}
- 2021-02-11T15:16:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18036", "nome": "16ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO A"}}
- 2021-01-11T14:03:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18036", "nome": "16ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO A"}}
- 2021-01-08T12:55:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18036", "nome": "16ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO A"}}
- 2021-01-08T12:55:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18036", "nome": "16ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO A"}}
- 2021-01-08T12:53:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18036", "nome": "16ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO A"}}
- 2021-01-07T13:56:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18036", "nome": "16ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO A"}}
- 2021-01-07T10:56:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18036", "nome": "16ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO A"}}
- 2021-01-07T10:11:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18036", "nome": "16ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO A"}}
- 2021-01-06T12:28:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18036", "nome": "16ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO A"}}
- 2021-01-05T17:04:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18036", "nome": "16ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO A"}}
- 2021-01-05T15:52:11.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18036", "nome": "16ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO A"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 77 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/218115.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12501](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12501)
- [Outros processos do assunto TPU 12416](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12416)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 77 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Cirurgia — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Tutela de Urgência — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-01-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2022-05-29 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-05-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-05-29 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-05-29 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-11-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-11-13 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-12-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-01-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-01-23 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-03-27 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-08-15 — Petição; Apelação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-09-19 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-09-24 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-10-10 — Redistribuição; competência exclusiva; sucessão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-04-20 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-05-06 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-05-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/53`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJES — 00001041420208080027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3751148/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12416, 12501
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Antecipada Antecedente / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B / VARA ÚNICA - ITARANA
- [TJES — 00000403620218080005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1753719/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 12416, 12501
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Antecipada Antecedente / Ação Civil Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B / VARA ÚNICA - APIACA
- [TJES — 00000386320228080027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1698253/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 12416, 12501
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Antecipada Antecedente / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B / VARA ÚNICA - ITARANA
- [TRF2 — 50226846220234025001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/305671/) — classe: Tutela Antecipada Antecedente; referências coincidentes: 12501
  - Coincidência literal — Classe processual: Tutela Antecipada Antecedente
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B / 4ª Vara Federal de Vitória
- [TRF2 — 50005105020234025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/206473/) — classe: Tutela Antecipada Antecedente; referências coincidentes: 12501
  - Coincidência literal — Classe processual: Tutela Antecipada Antecedente
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B / 4ª Vara Federal do Rio de Janeiro
- [TJPE — 00000274120228173080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4639784/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 12501
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Antecipada Antecedente / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B / 2ª VARA DA COMARCA DE PAUDALHO
- [TJPE — 00000018020228173100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/249445/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 12501
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Antecipada Antecedente / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B / VARA ÚNICA DA COMARCA DE PEDRA
- [TJAP — 00031190520238030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5092792/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 12501
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Antecipada Antecedente / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B / 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA