# Registro público: TRF2 — 50188517020224025001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3º Juizado Especial Federal de Vitória
- **Classe:** Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-06-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/218124/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/218124.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7c53b574c44763a1db94caf8ef116565df1e78e0d00d2c7aa23381180aa3d7df

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 1
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-10-10
- **Último ato com data válida:** 2022-10-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-10-10** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Incapacidade Laborativa Temporária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-10-10T12:57:08.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–1 de 1 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6110](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6110)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 1 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Incapacidade Laborativa Temporária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-10-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/0`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMT — 00002968720178110052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4580166/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6110
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3º Juizado Especial Federal de Vitória / Vara Única - Comarca de Rio Branco - SDCR
- [TRF2 — 50016170620224025121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3887064/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6110
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3º Juizado Especial Federal de Vitória / 4ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- [TJMT — 00002284020178110052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3780512/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6110
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3º Juizado Especial Federal de Vitória / Vara Única - Comarca de Rio Branco - SDCR
- [TJRR — 08000434320208230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1901708/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6110
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3º Juizado Especial Federal de Vitória / VARA DA FAZENDA PÚBLICA 1º TITULAR
- [TJMT — 00000802920178110052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1610763/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6110
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3º Juizado Especial Federal de Vitória / Vara Única - Comarca de Rio Branco - SDCR
- [TRF2 — 50005196020204025119](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3885428/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6110
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3º Juizado Especial Federal de Vitória / 4ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- [TRF2 — 50150074020214025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3837980/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6110
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3º Juizado Especial Federal de Vitória / 4ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
- [TJGO — 00200455520148090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129234/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6110
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3º Juizado Especial Federal de Vitória / 10ª Vara Cível