# Registro público: TJSP — 00202091919978260576

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CIVEL DE SAO JOSE DO RIO PRETO
- **Classe:** Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1997-10-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/218150/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/218150.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4ff1b7424b4a1c2b6d0076ef884db18c5ed8b6ee302c82e66080a1a7170ce4d6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 295
- **Primeiro ato com data válida:** 2004-09-28
- **Último ato com data válida:** 2024-04-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-04-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-05-26** — Provisório (TPU 245)
> **2021-02-10** — Publicação (TPU 92)
> **2021-02-09** — Remessa (TPU 123)
> **2021-02-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-02-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-02-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-01-22** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2021-01-21** — Publicação (TPU 92)
> **2021-01-08** — Remessa (TPU 123)
> **2020-12-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-11-05** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ato / Negócio Jurídico

## Movimentações processuais (fonte)

- 2007-08-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-08-15T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2007-09-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-09-26T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2007-10-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-10-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-10-03T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2007-10-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-10-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-10-10T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2007-11-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-11-14T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2008-02-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2008-03-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2008-04-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-04-14T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2008-09-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2008-09-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2008-09-24T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2008-09-30T14:25:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-10-01T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-10-01T09:44:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-10-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-10-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2008-10-20T15:02:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-11-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-11-13T18:25:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-11-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2008-11-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2008-11-18T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2008-11-19T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2008-11-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-06-27T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2007-06-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-06-20T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2007-06-20T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2007-06-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-06-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-05-16T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2007-05-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 295 · parte 1 de 8.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/218150.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4701](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4701)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 295 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ato / Negócio Jurídico — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2004-09-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2010-11-24 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/190`
- 2019-04-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/262`
- 2019-04-11 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/264`
- 2019-04-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/268`
- 2019-04-24 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/270`
- 2019-05-10 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/272`
- 2019-05-10 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/274`
- 2019-06-05 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/276`
- 2019-07-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/277`
- 2019-08-09 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/279`
- 2020-10-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/281`
- 2020-10-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/282`
- 2020-12-15 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/284`
- 2021-01-08 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/285`
- 2021-02-08 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/289`
- 2021-02-09 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/291`
- 2024-04-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/294`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2010-11-24 trata do assunto oficial «Ato / Negócio Jurídico»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/190`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRO — 00019214420018220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153126/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4701
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE SAO JOSE DO RIO PRETO / 1ª VARA CIVEL
- [TJPR — 00000169519968160155](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5145639/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 4701
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE SAO JOSE DO RIO PRETO / SÃO JERÔNIMO DA SERRA - JUÍZO ÚNICO
- [TJMT — 00003392220178110085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5132076/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4701
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE SAO JOSE DO RIO PRETO / Vara Única - Comarca de Terra Nova do Norte - SDCR
- [TJES — 00001568420188080025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112905/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4701
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE SAO JOSE DO RIO PRETO / VARA ÚNICA - ITAGUACU
- [TJRR — 08014777520258230020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5105407/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 4701
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE SAO JOSE DO RIO PRETO / VARA CÍVEL
- [TJMT — 00003367220148110085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5099085/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4701
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE SAO JOSE DO RIO PRETO / Vara Única - Comarca de Terra Nova do Norte - SDCR
- [TJMT — 00003397720168110078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5097755/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4701
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE SAO JOSE DO RIO PRETO / Primeira Vara - Comarca de Sapezal - SDCR
- [TJMG — 00186594020178130514](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5097318/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 4701
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE SAO JOSE DO RIO PRETO / Terceira Vice-Presidência