# Registro público: TJES — 00000544720008080040 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA ÚNICA - PINHEIROS - **Classe:** Execução de Título Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2000-02-08 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2181503/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2181503.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 4c459065097498bb9081cc7eabdd570e299e3afd11ea4ee18847e65eafbad6a1 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 131 - **Primeiro ato com data válida:** 2003-12-04 - **Último ato com data válida:** 2026-08-05 ### Marcos processuais recentes documentados > **2026-08-05** — Mero expediente (TPU 11010) > **2026-02-20** — Conclusão (TPU 51) > **2026-02-09** — Petição (TPU 85) > **2026-02-04** — Documento (TPU 581) > **2025-02-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-12-18** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2024-08-22** — Mero expediente (TPU 11010) > **2024-03-05** — Conclusão (TPU 51) > **2023-08-02** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) > **2023-06-19** — Recebimento (TPU 132) > **2023-05-17** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2023-05-15** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Provas em geral | Cheque ## Movimentações processuais (fonte) - 2024-03-05T13:52:58.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11188", "nome": "VARA ÚNICA - PINHEIROS"}} - 2025-02-17T18:39:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11188", "nome": "VARA ÚNICA - PINHEIROS"}} - 2026-02-04T17:53:43.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11188", "nome": "VARA ÚNICA - PINHEIROS"}} - 2026-02-09T15:34:34.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11188", "nome": "VARA ÚNICA - 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2017-09-05T17:50:35.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11188", "nome": "VARA ÚNICA - PINHEIROS"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 131 · parte 1 de 4. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2181503.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 12419](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12419) - [Outros processos do assunto TPU 4970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4970) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 131 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Provas em geral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Cheque — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-10-20 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/118` - 2017-08-17 — Documento; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/47` - 2017-08-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/70` - 2017-09-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2022-05-24 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2022-07-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2022-07-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/71` - 2022-10-18 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/48` - 2022-12-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2023-01-20 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/49` - 2023-02-17 — Expedição de documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2023-05-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/72` - 2023-05-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2024-03-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2026-02-04 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2026-02-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2026-02-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2026-08-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/116` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-09T00:34:39\.045000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-09 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20000208000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2000\-02\-08 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 4c459065097498bb9081cc7eabdd570e299e3afd11ea4ee18847e65eafbad6a1 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJES — 00000647020138080029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2468268/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 12419, 4970 - Coincidência literal — Tribunal: TJES - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - PINHEIROS / 4ª VARA CÍVEL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - [TJES — 00000580220188080025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2182462/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12419, 4970 - Coincidência literal — Tribunal: TJES - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - PINHEIROS / VARA ÚNICA - ITAGUACU - [TRT14 — 00002681220255140051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5753987/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12419 - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TRT14 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - PINHEIROS / VARA DO TRABALHO DE COLORADO D'OESTE/RO - [TJES — 00000559720178080052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2181581/) — classe: Monitória; referências coincidentes: 12419, 4970 - Coincidência literal — Tribunal: TJES - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Monitória - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - PINHEIROS / 2ª VARA CÍVEL - LINHARES - [TRT23 — 00002009420255230121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5751379/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12419 - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - PINHEIROS / VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM - [TRT12 — 00001064920245120005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5747179/) — classe: Produção Antecipada da Prova; referências coincidentes: 12419 - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TRT12 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Produção Antecipada da Prova - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - PINHEIROS / 1ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ - [TRT12 — 00001074620245120001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5741279/) — classe: Produção Antecipada da Prova; referências coincidentes: 12419 - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TRT12 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Produção Antecipada da Prova - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - PINHEIROS / 1ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS - [TRT12 — 00001065620245120035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5740203/) — classe: Produção Antecipada da Prova; referências coincidentes: 12419 - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TRT12 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Produção Antecipada da Prova - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - PINHEIROS / 5ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial - **SHA-256 do HTML autoral:** 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8 - **SHA-256 do registro documental:** 4c459065097498bb9081cc7eabdd570e299e3afd11ea4ee18847e65eafbad6a1 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F)