# Registro público: TRF6 — 00372495820164010000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 11
- **Classe:** Tutela Cautelar Antecedente
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-04-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/218166/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/218166.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 08ae950e060d2da09f0e78b00c8a53a5655f9b598c0fba59d7fc1a53a37d6063

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 33
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-07-01
- **Último ato com data válida:** 2024-07-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-07-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-07-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-07-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-07-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-06-07** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2024-06-07** — Recurso prejudicado (TPU 230)
> **2024-06-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-06-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-06-07** — Documento (TPU 581)
> **2024-04-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-04-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-04-24** — Recebimento (TPU 981)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Colação de Grau

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-07-01T18:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2016-07-01T18:58:32.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-07-01T19:00:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-07-07T19:15:41.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-07-08T10:38:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-07-12T09:38:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-07-12T18:01:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-07-18T10:10:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-09-22T17:36:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-09-22T17:38:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2024-04-24T19:26:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2024-04-25T18:58:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-06-07T14:39:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-06-07T14:39:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-06-07T14:39:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-07-09T18:43:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-04-24T19:26:46.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2024-04-24T19:26:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-06-07T13:55:11.000Z — Recurso prejudicado (TPU 230)
- 2024-06-07T14:39:49.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2024-07-09T08:00:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-07-09T08:00:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-07-09T18:43:41.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-07-01T18:59:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-07-07T19:16:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-07-08T17:17:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-07-12T06:06:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-07-12T09:39:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-07-12T17:58:36.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2016-07-12T18:02:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-22T17:37:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-07-09T18:36:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-07-10T11:49:51.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)

**Movimentações nesta parte:** 1–33 de 33 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12929](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12929)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF6 — 00208978820174010000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3702836/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 12929
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cautelar Antecedente / Agravo de Instrumento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 11 / Gabinete 13
- [TJPE — 00000175120258172640](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3026693/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 12929
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cautelar Antecedente / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 11 / 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GARANHUNS
- [TRF2 — 50506101420204025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2479628/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12929
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cautelar Antecedente / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 11 / 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
- [TRF2 — 50353170420204025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2470737/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12929
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cautelar Antecedente / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 11 / 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
- [TRF2 — 51029662020194025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2462439/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12929
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cautelar Antecedente / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 11 / 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- [TRF6 — 00047561220144013811](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2456989/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 12929
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cautelar Antecedente / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 11 / Gabinete 16
- [TRF6 — 00364909420164010000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/508639/) — classe: Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação; referências coincidentes: 12929
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cautelar Antecedente / Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 11 / Gabinete 09