# Registro público: TRF2 — 50055218520224025104

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Federal de Volta Redonda
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-06-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2181669/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2181669.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3d3b45555fa222917ae559f9c401ded0519c913fa6b47943b400a1e324eb07b8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 3
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-06-22
- **Último ato com data válida:** 2022-09-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-09-09** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2022-07-08** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-06-22** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Atualização de Conta | PIS/PASEP

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-06-22T15:45:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2022-09-09T16:27:40.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "Termo/Auto de Penhora", "valor": 241}]}
- 2022-07-08T19:23:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–3 de 3 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10164](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10164)
- [Outros processos do assunto TPU 10163](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10163)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/3d3b45555fa222917ae559f9c401ded0519c913fa6b47943b400a1e324eb07b8.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 3 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Atualização de Conta — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- PIS/PASEP — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-06-22 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-07-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-09-09 — Mudança de Classe Processual; Termo/Auto de Penhora — `/resposta/corpo/movimentos/1`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-29T20:03:14\.236000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20220622154523
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-06\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 3d3b45555fa222917ae559f9c401ded0519c913fa6b47943b400a1e324eb07b8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Outros registros com o mesmo número

Nenhum outro registro foi encontrado no índice consultado com o mesmo número e tribunal; isto não prova inexistência em outras fontes.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF2 — 50214700320184025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2276670/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 10163, 10164
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Volta Redonda / 11ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
- [TRF2 — 50006251820214025109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6274324/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10163, 10164
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Volta Redonda / 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
- [TJPE — 00000100720218172250](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1854603/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10163, 10164
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Volta Redonda / VARA ÚNICA DA COMARCA DE BELÉM DO SÃO FRANCISCO
- [TRF2 — 50005138620204025108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4625037/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10163, 10164
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Volta Redonda / 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- [TJPE — 00000092220218172250](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1675878/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10163, 10164
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Volta Redonda / VARA ÚNICA DA COMARCA DE BELÉM DO SÃO FRANCISCO
- [TJPE — 00000111720208173320](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2032836/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 10163
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Volta Redonda / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DA COROA GRANDE
- [TRF1 — 00003106120164013304](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308802/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10163
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Volta Redonda / 08ª - Salvador
- [TRF4 — 00049373219954047000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6294187/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10163
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Volta Redonda / 5ª Vara Federal de Curitiba


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Tema 1300 do STJ: Atualização de Conta](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1300/)

**Fundamento do vínculo:** Contexto editorial relacionado por assunto.

A coincidência de assunto não comprova a aplicação de tema, tese ou precedente específico a este caso.

> Ao julgar o Tema 1300, o STJ fixou a seguinte tese: “Nas ações em que o participante contesta saques em sua conta individualizada do PASEP, o ônus de provar cabe: a) ao participante, quanto aos saques sob as formas de crédito em conta e de pagamento por Folha de Pagamento (PASEP-FOPAG), por ser fato constitutivo de seu direito, na forma do art. 373, I, do CPC, sendo incabível a inversão (art. 6º, VIII, do CDC) ou a redistribuição (art. 373, § 1º, do CPC) do ônus da prova; b) ao réu, quanto aos saques sob a forma de saque em caixa das agências do BB, por ser fato extintivo do direito do autor, na forma do art. 373, II, do CPC.” A transcrição é literal.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça

- **Âncoras documentais:** atualizacao, conta
- **SHA-256 do HTML autoral:** 125da2bbb300266b916f5d07dcb14ef3c212e3eea94bc5b12d1d264dd5a7e4e6
- **SHA-256 do registro documental:** 3d3b45555fa222917ae559f9c401ded0519c913fa6b47943b400a1e324eb07b8
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1300%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 50055218520224025104 no TRF2 começa pela combinação de classe e assunto: “Petição Cível” e “Atualização de Conta | PIS/PASEP”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara Federal de Volta Redonda”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 3 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Mudança de Classe Processual”, em 2022-09-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/3d3b45555fa222917ae559f9c401ded0519c913fa6b47943b400a1e324eb07b8.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trf2/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 3d3b45555fa222917ae559f9c401ded0519c913fa6b47943b400a1e324eb07b8
- **SHA-256 do comentário:** d33633f5785518e0f9745bffd2c919bc718611044531eb8ffb4e677270bb73a0