# Registro público: TJRJ — 01714447519958190001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CAPITAL 11 VARA CRIMINAL
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1995-01-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2181749/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2181749.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 67c491d7af7ecc4092c506b5bbadd59f3a485de320a10cb663e8096c5f4cef45

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 1995-01-30
- **Último ato com data válida:** 2012-12-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2012-12-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2012-11-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2012-11-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2012-11-06** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2012-10-31** — Conclusão (TPU 51)
> **2012-10-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **1996-09-20** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **1995-12-05** — Conclusão (TPU 51)
> **1995-12-05** — Procedência (TPU 219)
> **1995-01-30** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos



## Movimentações processuais (fonte)

- 1995-01-30T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 1995-12-05T19:01:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 1996-09-20T19:04:52.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2012-10-31T10:56:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 1995-12-05T19:01:44.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2012-10-30T18:50:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-11-06T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-11-07T13:50:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-11-29T19:03:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-12-06T17:37:54.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 30234](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=30234)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/67c491d7af7ecc4092c506b5bbadd59f3a485de320a10cb663e8096c5f4cef45.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Sequência de atos identificados

- 1995-01-30 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 1995-12-05 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 1995-12-05 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 1996-09-20 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2012-10-30 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2012-10-31 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2012-11-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2012-11-07 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2012-11-29 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2012-12-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-15T21:35:46\.347049112Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 1995\-01\-30T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 1995\-01\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 67c491d7af7ecc4092c506b5bbadd59f3a485de320a10cb663e8096c5f4cef45

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00508403719858190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2205721/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 30234
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPITAL 11 VARA CRIMINAL
- [TJRJ — 00005995920228190002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3061277/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 30234
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 11 VARA CRIMINAL / NITEROI I JUI ESP CRIM
- [TJRJ — 00372482220058190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2165888/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 30234
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPITAL 11 VARA CRIMINAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

Neste registro, o processo 01714447519958190001 no TJRJ está identificado por “Ação Penal - Procedimento Sumário”. Esse é o dado documental disponível para orientar a leitura. O campo de assunto não está informado nesta representação, de modo que não o completo por aproximação com outros processos.

O órgão indicado é “CAPITAL 11 VARA CRIMINAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 10 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2012-12-06. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/67c491d7af7ecc4092c506b5bbadd59f3a485de320a10cb663e8096c5f4cef45.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjrj/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 67c491d7af7ecc4092c506b5bbadd59f3a485de320a10cb663e8096c5f4cef45
- **SHA-256 do comentário:** 94b13782b689bf1cce3e532aeb6ae5b6da7baff1fe2d6ad028724dc08473c5ca