# Registro público: TRF4 — 00007312220074047010

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Federal de Campo Mourão
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2007-03-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/218178/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/218178.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0955760c76ffb0611ae5b8fee1122e917050656448db378c7e9ba3feecccbe06

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 150
- **Primeiro ato com data válida:** 2007-03-30
- **Último ato com data válida:** 2017-06-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-06-13** — Recebimento (TPU 977)
> **2017-05-31** — Recebimento (TPU 977)
> **2017-05-31** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-05-31** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-04-18** — Remessa (TPU 123)
> **2017-02-13** — Publicação (TPU 92)
> **2017-02-09** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2017-01-26** — Petição (TPU 85)
> **2017-01-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-12-19** — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
> **2016-12-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-12-19** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Desapropriação por Interesse Social para Reforma Agrária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-05-31T17:04:16.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-04-18T16:07:27.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2017-02-13T00:33:46.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-01-26T18:01:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2017-01-26T16:26:06.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-12-19T17:27:24.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-12-19T17:26:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-12-13T15:59:04.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-12-02T12:45:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-12-02T12:44:46.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-11-30T00:35:20.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-11-28T14:49:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2016-11-23T16:19:24.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-11-16T16:17:16.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-11-16T16:06:32.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-11-16T16:04:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2016-11-16T15:47:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2016-11-16T15:40:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2016-11-09T13:22:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-11-08T13:23:10.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-09-24T16:49:12.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2015-09-24T16:44:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-09-21T00:36:24.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-09-17T20:16:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2015-07-17T17:55:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2015-06-01T16:37:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-05-27T15:59:39.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2015-05-27T15:58:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-01-20T16:53:31.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-12-05T15:45:48.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2014-10-22T14:17:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2014-10-17T00:41:21.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-10-15T15:18:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2014-09-29T15:02:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2014-09-16T15:06:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2014-09-15T00:40:48.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-09-12T14:25:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2014-07-24T18:44:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2014-07-24T14:41:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2014-07-24T14:41:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 150 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/218178.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10124](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10124)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [STJ — 00004275720084058304](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5069594/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10124
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Campo Mourão / GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES
- [STJ — 00004225620134058305](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5032448/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10124
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Campo Mourão / GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES
- [TRF1 — 00002377920134013600](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5029627/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 10124
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Embargos à Execução
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Campo Mourão / 01ª - Cuiabá
- [STJ — 00004163920118110021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5017791/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10124
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Campo Mourão / GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA
- [TRF4 — 00153292319984047001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5000644/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10124
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Campo Mourão / 1ª Vara Federal de Londrina
- [TRF1 — 00002329219934014300](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4978628/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10124
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Campo Mourão / 01ª - Palmas
- [TRF1 — 00002367219824013700](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4969085/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10124
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Campo Mourão / 08ª - São Luís
- [TRF4 — 00149897919984047001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4961599/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10124
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Campo Mourão / 1ª Vara Federal de Londrina