# Registro público: TJSE — 00003702320168250009

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** BOQUIM
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-03-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2182004/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2182004.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4ed293e2f57ae09550cdab46ca2173c7c2c942ea0266e3711ee78ece9f5dbb1f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-03-11
- **Último ato com data válida:** 2017-01-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-01-30** —  (TPU )
> **2016-11-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-08-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-06-04** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-04-12** —  (TPU )
> **2016-04-08** — Desistência (TPU 463)
> **2016-04-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-04-01** — Petição (TPU 85)
> **2016-04-01** —  (TPU )
> **2016-04-01** —  (TPU )
> **2016-03-18** — Decisão (TPU 3)
> **2016-03-18** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Honorários Advocatícios

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-01-30T10:02:09.000Z —  (TPU None)
- 2016-04-12T09:33:36.000Z —  (TPU None)
- 2016-04-01T09:36:33.000Z —  (TPU None)
- 2016-04-01T09:33:33.000Z —  (TPU None)
- 2016-03-18T13:19:44.000Z —  (TPU None)
- 2016-03-11T09:39:28.000Z —  (TPU None)
- 2016-11-21T11:32:58.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-08-17T10:53:15.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-06-04T08:51:01.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-04-08T12:13:18.000Z — Desistência (TPU 463)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8384", "nome": "Boquim"}}
- 2016-04-04T11:02:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-04-01T09:35:58.000Z — Petição (TPU 85)
- 2016-03-18T11:32:44.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2016-03-14T09:45:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-03-11T09:13:18.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT24 — 00242313420215240076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112855/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BOQUIM / VARA DO TRABALHO DE JARDIM
- [TRT9 — 00000700820205090562](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112850/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BOQUIM / VARA DO TRABALHO DE PORECATU
- [TRT2 — 00005244020155020050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112823/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BOQUIM / 50ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00010148420135040015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112789/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BOQUIM / 15ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT2 — 00005241720125020318](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112786/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BOQUIM / 8ª Vara do Trabalho de Guarulhos
- [TRT9 — 00000702920205090749](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112760/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BOQUIM / VARA DO TRABALHO DE DOIS VIZINHOS
- [TRT23 — 00001755520225230002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112621/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BOQUIM / 2ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT2 — 00005221020145020049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112553/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BOQUIM / 49ª Vara do Trabalho de São Paulo