# Registro público: TRT4 — 00003565520115040104

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-05-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2182005/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2182005.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e582815e1565474b67b0fe4e3094c307003e8abc0f1f270e78ea422cee9fe7ca

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 53
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-05-12
- **Último ato com data válida:** 2026-01-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-01-30** — Paga (TPU 12176)
> **2026-01-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-01-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-01-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-01-15** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-01-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-10-29** — Enviada ao Tribunal (TPU 12174)
> **2025-10-29** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2025-10-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-03-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-03-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-03-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Gratificação de Função | Honorários na Justiça do Trabalho

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-05-12T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2011-05-16T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2011-06-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-08-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2011-09-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-09-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-10-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-03-05T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2013-11-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-12-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-12-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-03-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-05-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-07-31T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-10-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-03-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-04-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-09-11T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-10-24T08:54:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-09-09T14:24:25.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-09-30T16:35:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-09-30T18:40:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-10-02T01:32:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-10-02T01:32:48.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-10-16T00:05:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-03-10T16:48:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-03-10T17:03:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-03-10T17:03:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-03-14T02:34:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-03-14T02:34:34.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-03-22T00:05:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-03-28T00:04:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2025-10-29T15:22:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-01-15T13:07:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-01-21T08:43:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2011-08-31T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
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- 2011-08-31T00:00:00.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
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- 2012-11-12T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2014-10-22T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
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- 2015-06-03T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 53 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2182005.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13910](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13910)
- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT4 — 00010004420095040661](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5094772/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13910
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS / 3ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO
- [TRT8 — 00001196320195080125](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4392453/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 13910
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT8
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS / 2ª VARA DO TRABALHO DE ABAETETUBA
- [TRT23 — 00001445020265230081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4393693/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13910
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS / VARA DO TRABALHO DE JUINA
- [TRT23 — 00001450620245230081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4391906/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13910
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS / 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23
- [TRT4 — 00006605020145040233](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3670595/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13910
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS / 3ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ
- [TRT4 — 00006589220135040305](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3668509/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13910
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS / 5ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO
- [TRT8 — 00000980320215080001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3663997/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13910
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT8
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS / 1ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM
- [TRT23 — 00000860320265230031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2930437/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13910
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS / VARA DO TRABALHO DE CÁCERES