# Registro público: TJSE — 00002024320108250005

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** ARAUÁ
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-05-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2182113/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2182113.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 34c5f3a12ca676eb7b140fbcba788f20306be2548c03f9659f4e73b10ded32c1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 120
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-05-14
- **Último ato com data válida:** 2017-03-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-03-15** —  (TPU )
> **2017-03-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-08-15** —  (TPU )
> **2016-02-25** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-02-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-07-03** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2015-07-03** —  (TPU )
> **2015-05-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-05-20** —  (TPU )
> **2015-04-28** — Documento (TPU 581)
> **2015-04-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-04-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-11-08T09:06:37.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2017-03-15T08:23:50.000Z —  (TPU None)
- 2016-08-15T05:15:06.000Z —  (TPU None)
- 2015-07-03T13:44:52.000Z —  (TPU None)
- 2015-05-20T13:02:28.000Z —  (TPU None)
- 2015-04-22T11:43:01.000Z —  (TPU None)
- 2015-04-14T13:02:18.000Z —  (TPU None)
- 2015-04-07T11:53:47.000Z —  (TPU None)
- 2014-12-02T09:58:40.000Z —  (TPU None)
- 2014-11-12T12:45:36.000Z —  (TPU None)
- 2014-07-01T13:54:45.000Z —  (TPU None)
- 2014-06-27T12:57:53.000Z —  (TPU None)
- 2014-04-30T09:39:37.000Z —  (TPU None)
- 2014-04-28T11:53:30.000Z —  (TPU None)
- 2014-04-15T13:14:26.000Z —  (TPU None)
- 2014-04-04T11:26:39.000Z —  (TPU None)
- 2014-03-25T09:28:05.000Z —  (TPU None)
- 2013-12-12T13:22:07.000Z —  (TPU None)
- 2013-12-12T12:52:16.000Z —  (TPU None)
- 2013-08-28T10:34:16.000Z —  (TPU None)
- 2013-08-15T17:00:38.000Z —  (TPU None)
- 2013-07-31T12:34:08.000Z —  (TPU None)
- 2013-07-26T11:44:46.000Z —  (TPU None)
- 2013-03-04T08:47:45.000Z —  (TPU None)
- 2013-02-19T13:40:12.000Z —  (TPU None)
- 2012-10-17T13:13:49.000Z —  (TPU None)
- 2012-08-31T10:17:11.000Z —  (TPU None)
- 2012-07-19T11:42:34.000Z —  (TPU None)
- 2012-07-05T18:25:20.000Z —  (TPU None)
- 2012-06-15T13:31:30.000Z —  (TPU None)
- 2012-04-24T11:31:32.000Z —  (TPU None)
- 2012-04-11T13:33:34.000Z —  (TPU None)
- 2012-03-16T11:42:02.000Z —  (TPU None)
- 2012-02-15T12:58:24.000Z —  (TPU None)
- 2012-02-02T08:05:33.000Z —  (TPU None)
- 2011-06-21T09:27:07.000Z —  (TPU None)
- 2011-06-09T09:17:05.000Z —  (TPU None)
- 2011-04-28T13:33:35.000Z —  (TPU None)
- 2011-03-31T08:04:10.000Z —  (TPU None)
- 2011-03-03T11:41:05.000Z —  (TPU None)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 120 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2182113.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10656](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10656)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 120 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-05-14 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/119`
- 2010-06-01 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/117`
- 2011-02-21 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/109`
- 2011-03-30 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/105`
- 2011-04-13 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/103`
- 2011-11-08 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-02-15 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/96`
- 2012-03-28 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/94`
- 2012-04-19 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/92`
- 2012-06-15 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/86`
- 2013-02-28 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2013-07-26 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2014-04-24 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2014-06-26 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2014-11-28 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2015-07-03 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2016-02-25 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2017-03-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/44`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2010-06-01 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/117`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-02-21 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/109`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-03-30 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/105`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00399964920118250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2215282/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ARAUÁ / 18 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJSE — 00350269820148250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1091904/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10656
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução de Título Judicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ARAUÁ / 18 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJMT — 00003399820148110029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5124694/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ARAUÁ / Primeira Vara - Comarca de Canarana - SDCR
- [TJSE — 00086406020168250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2215278/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ARAUÁ / 18 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJMT — 00003380320158110022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5117279/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ARAUÁ / Vara Única - Comarca de Pedra Preta - SDCR
- [TRF4 — 50105336220164047100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4441223/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ARAUÁ / 1ª Vara Federal de Porto Alegre
- [TRF4 — 50397041120144047108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3709799/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ARAUÁ / 1ª Vara Federal de Novo Hamburgo
- [TRF4 — 50423075720144047108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3709064/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ARAUÁ / 1ª Vara Federal de Novo Hamburgo


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1839608/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O REsp 1.839.608 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 20 de fevereiro de 2024, sob relatoria de Antonio Carlos Ferreira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 2 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de honorários advocatícios, crédito trabalhista e concurso singular de credores. Esta página transcreve o

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** advocaticios, honorarios
- **SHA-256 do HTML autoral:** 98c9e389070181ac5d247039b6d7ac9ff321af89e7c94f5a3e58a9c60f823154
- **SHA-256 do registro documental:** 34c5f3a12ca676eb7b140fbcba788f20306be2548c03f9659f4e73b10ded32c1
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1839608%2F)