# Registro público: STJ — 00001631720168080035

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** PRESIDÊNCIA
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-06-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2182149/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2182149.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a7185e31e078c730944ea8909c7e192867e70d4f0276297f4060ade40ad0bd69

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-06-22
- **Último ato com data válida:** 2020-09-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-09-01** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-09-01** — Remessa (TPU 123)
> **2020-08-31** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-08-16** — Documento (TPU 581)
> **2020-08-04** — Publicação (TPU 92)
> **2020-08-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-07-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-07-21** — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
> **2020-06-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-06-26** — Distribuição (TPU 26)
> **2020-06-22** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Defeito, nulidade ou anulação | Indenização por Dano Moral | Liminar | Pagamento Indevido

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-06-26T18:45:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2020-06-26T19:04:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-07-21T11:51:43.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso especial", "valor": 165}]}
- 2020-08-16T18:32:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-09-01T20:51:02.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2020-06-22T20:23:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-08-04T05:16:26.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-08-31T23:35:37.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-09-01T20:58:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-07-21T11:52:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-08-03T21:41:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4703](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4703)
- [Outros processos do assunto TPU 9992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9992)
- [Outros processos do assunto TPU 9196](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9196)
- [Outros processos do assunto TPU 7714](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7714)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Defeito, nulidade ou anulação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Liminar — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Pagamento Indevido — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-06-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-06-26 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-06-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-07-21 — Não Conhecimento de recurso; Agravo em recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-07-21 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-08-03 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-08-04 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-08-16 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-08-31 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-09-01 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-09-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não Conhecimento de recurso» em 2020-07-21 relativo a «Defeito, nulidade ou anulação»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-08-31 no assunto oficial «Defeito, nulidade ou anulação»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPA — 00003413920198140052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5117992/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7714, 9992
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / VARA ÚNICA DE SÃO DOMINGOS DO CAPIM
- [TJDFT — 00145478520148070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4467412/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4703, 7714
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / 15? VARA C?VEL DE BRAS?LIA
- [TJES — 00001315020188080032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4458797/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4703, 7714
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / 1ª VARA - MIMOSO DO SUL
- [TJES — 00000777020208080014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2982037/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4703, 7714
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / 1ª VARA CÍVEL - COLATINA
- [TJES — 00000768520208080014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2957142/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4703, 7714
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / 1ª VARA CÍVEL - COLATINA
- [TJDFT — 00009843520168070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/773687/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4703, 7714
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / 1? VARA C?VEL DE TAGUATINGA
- [TJDFT — 00003591920168070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/266172/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4703, 7714
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / 21? VARA C?VEL DE BRAS?LIA
- [TJAC — 06005414220158010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3700276/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7714, 9196
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Contratempo, descumprimento contratual e dano moral não são sinônimos. Um atraso pequeno pode gerar restituição ou abatimento, enquanto uma exposição humilhante, uma invasão de privacidade ou uma acusação que afete a reputação pode alcançar um direito da personalidade. A análise depende da conduta, do direito atingido, da repercussão concreta e do vínculo

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** dano, moral
- **SHA-256 do HTML autoral:** 1bdb015e90543ec7f40465798bc3850f3418c3154ade20fbd6e9f171de4fa7a7
- **SHA-256 do registro documental:** a7185e31e078c730944ea8909c7e192867e70d4f0276297f4060ade40ad0bd69
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F)