# Registro público: TJRJ — 00217656320168190001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CAPITAL 17 VARA CRIMINAL
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-01-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2182153/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2182153.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2c1250094a62f3ed5aea3708a74fd6a9b06edf9b205f9e6c38bb7a545b17f957

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-01-22
- **Último ato com data válida:** 2022-03-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-03-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-06-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-08-24** — Provisório (TPU 245)
> **2018-08-21** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2018-08-20** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2018-08-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-07-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2018-07-05** — Publicação (TPU 92)
> **2017-12-07** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2017-12-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-10-17** — Confirmada (TPU 12283)
> **2017-10-17** — Expedida/Certificada (TPU 12282)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito | Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-01-22T15:00:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-01-25T15:10:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-03-21T12:33:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-06-08T11:38:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-09-13T17:30:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-09-13T17:30:29.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2017-12-07T14:12:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-07-05T12:19:34.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-07-16T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-08-20T16:40:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-02-16T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-03-28T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-05-11T12:26:31.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2016-05-11T12:26:32.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2016-05-11T12:26:33.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2016-05-11T13:33:43.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2016-05-11T13:33:44.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2016-05-11T14:06:38.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2016-06-13T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-09-20T12:37:52.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2016-09-20T15:02:53.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2017-10-17T17:31:25.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2017-10-17T17:50:53.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2017-12-07T14:12:06.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2018-08-20T16:40:04.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2018-08-21T13:17:12.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2018-08-24T14:34:35.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2021-06-16T14:38:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-03-04T13:45:37.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)
- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-01-22 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-01-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-03-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-06-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-09-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-09-20 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2017-10-17 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2017-10-17 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2017-12-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-12-07 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2018-07-05 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-07-16 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-08-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-08-20 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2018-08-21 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2018-08-24 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2021-06-16 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2022-03-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/28`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Crimes de Trânsito» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2018-08-20? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00578400420168190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2182282/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPITAL 17 VARA CRIMINAL
- [TJRJ — 00073577820198190028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950634/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 17 VARA CRIMINAL / MACAE J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJPA — 00003422620208140040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161098/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 17 VARA CRIMINAL / 2ª VARA CRIMINAL DE PARAUAPEBAS
- [TJRJ — 00098284620188190208](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2181970/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPITAL 17 VARA CRIMINAL
- [TJPR — 00000172620148160066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160936/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 17 VARA CRIMINAL / CENTENÁRIO DO SUL - JUÍZO ÚNICO
- [TJPB — 00006709120178150311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160614/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 17 VARA CRIMINAL / 1ª Vara Mista da Comarca Integrada de Princesa Isabel e Água Branca
- [TJSP — 00001902320138260352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425822/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 17 VARA CRIMINAL / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS
- [TJSP — 00000646420168260611](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425464/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 17 VARA CRIMINAL / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS