# Registro público: TRE-CE — 06000269020226060069

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 69 ª ZONA ELEITORAL - AURORA
- **Classe:** Direitos Políticos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-08-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2182159/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2182159.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 85104463ba20b692a8cfb5a17ed517dc0df6826a4bba03614d449044a2617da6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-08-19
- **Último ato com data válida:** 2023-01-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-01-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-01-30** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-01-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-01-30** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-01-27** — Documento (TPU 581)
> **2023-01-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-11-23** — Documento (TPU 581)
> **2022-09-11** — Reativação (TPU 849)
> **2022-09-11** — Documento (TPU 581)
> **2022-09-11** — Documento (TPU 581)
> **2022-08-24** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-08-24** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Regularização de Histórico - Retificação de Data de Ocorrência, Motivo/Forma, Complemento e Situação | Regularização de Histórico - Lançamento de Códigos de ASE | Regularização de Histórico - Exclusão de Códigos de ASE

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-08-19T16:34:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33450", "nome": "69 ª ZONA ELEITORAL - AURORA"}}
- 2022-08-24T11:30:15.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33450", "nome": "69 ª ZONA ELEITORAL - AURORA"}}
- 2023-01-27T11:43:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33450", "nome": "69 ª ZONA ELEITORAL - AURORA"}}
- 2022-09-11T13:43:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33450", "nome": "69 ª ZONA ELEITORAL - AURORA"}}
- 2022-09-11T13:43:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33450", "nome": "69 ª ZONA ELEITORAL - AURORA"}}
- 2022-11-23T11:45:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33450", "nome": "69 ª ZONA ELEITORAL - AURORA"}}
- 2023-01-27T11:43:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33450", "nome": "69 ª ZONA ELEITORAL - AURORA"}}
- 2022-08-19T16:34:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33450", "nome": "69 ª ZONA ELEITORAL - AURORA"}}
- 2022-08-24T11:30:15.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33450", "nome": "69 ª ZONA ELEITORAL - AURORA"}}
- 2022-09-11T13:43:54.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33450", "nome": "69 ª ZONA ELEITORAL - AURORA"}}
- 2023-01-30T09:41:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33450", "nome": "69 ª ZONA ELEITORAL - AURORA"}}
- 2023-01-30T09:41:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33450", "nome": "69 ª ZONA ELEITORAL - AURORA"}}
- 2023-01-30T09:41:37.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33450", "nome": "69 ª ZONA ELEITORAL - AURORA"}}
- 2023-01-30T09:41:38.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33450", "nome": "69 ª ZONA ELEITORAL - AURORA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12577](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12577)
- [Outros processos do assunto TPU 12578](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12578)
- [Outros processos do assunto TPU 12576](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12576)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Regularização de Histórico - Retificação de Data de Ocorrência, Motivo/Forma, Complemento e Situação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Regularização de Histórico - Lançamento de Códigos de ASE — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Regularização de Histórico - Exclusão de Códigos de ASE — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-08-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-08-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-08-24 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-08-24 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-09-11 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-09-11 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-11-23 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-01-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-01-27 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-01-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-01-30 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-01-30 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-01-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SP — 06000056020256260067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1474823/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576, 12577, 12578
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 69 ª ZONA ELEITORAL - AURORA / 67 ª ZONA ELEITORAL - LINS
- [TSE — 06000540720246150047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2952394/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576, 12578
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 69 ª ZONA ELEITORAL - AURORA / GABINETE CGE
- [TRE-SP — 06000089720206260161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2173790/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12577, 12578
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 69 ª ZONA ELEITORAL - AURORA / 161 ª ZONA ELEITORAL - LENÇÓIS PAULISTA
- [TRE-SP — 06000054520206260161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1483488/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12577, 12578
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 69 ª ZONA ELEITORAL - AURORA / 161 ª ZONA ELEITORAL - LENÇÓIS PAULISTA
- [TRE-MT — 06000029220226110014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/740034/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12577, 12578
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 69 ª ZONA ELEITORAL - AURORA / 14ª Zona Eleitoral
- [TSE — 06005091120246240050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148650/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576, 12578
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 69 ª ZONA ELEITORAL - AURORA / GABINETE CGE
- [TSE — 06000564220246160178](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2960235/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576, 12578
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 69 ª ZONA ELEITORAL - AURORA / GABINETE CGE
- [TRE-BA — 06000501920266050098](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160357/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576, 12577
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 69 ª ZONA ELEITORAL - AURORA / 98 º CARTÓRIO ELEITORAL