# Registro público: TJSE — 00011542420138250035

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** ITABAIANINHA
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-07-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2182183/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2182183.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d2dcf83c6f9b76610db6e7cbd38d3383b9ab4d2b8c757f3076fed9c3237af6c6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 47
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-07-30
- **Último ato com data válida:** 2016-01-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-01-20** —  (TPU )
> **2015-12-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-05-07** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-05-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-03-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-03-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-03-11** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-03-10** —  (TPU )
> **2015-03-09** —  (TPU )
> **2015-03-06** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2015-03-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-02-26** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-01-20T08:51:30.000Z —  (TPU None)
- 2015-03-10T15:53:03.000Z —  (TPU None)
- 2015-03-09T05:15:11.000Z —  (TPU None)
- 2015-02-26T11:36:44.000Z —  (TPU None)
- 2015-01-19T09:17:08.000Z —  (TPU None)
- 2014-12-18T19:48:37.000Z —  (TPU None)
- 2014-11-20T17:21:58.000Z —  (TPU None)
- 2014-04-24T09:18:19.000Z —  (TPU None)
- 2014-03-10T13:35:01.000Z —  (TPU None)
- 2014-01-22T16:42:17.000Z —  (TPU None)
- 2015-12-16T10:05:10.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-05-07T01:38:20.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-05-07T01:37:46.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-03-30T10:50:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-03-11T08:48:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-03-11T08:47:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-03-06T11:36:30.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8398", "nome": "Itabaianinha"}}
- 2015-03-02T16:00:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-02-26T11:35:22.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-02-19T10:47:21.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-02-12T09:37:08.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-01-19T12:57:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-12-18T11:24:34.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-12-09T09:23:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-12-04T22:24:30.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-11-26T14:29:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-11-25T13:35:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-10-31T11:02:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-10-24T11:31:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-06-11T12:33:09.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-03-13T09:14:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-02-06T10:49:01.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-02-04T08:56:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-01-28T14:49:23.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-01-27T13:07:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-01-23T13:00:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-01-22T16:43:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-11-20T11:03:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-10-29T13:13:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-10-29T13:05:55.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 47 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2182183.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10656](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10656)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 47 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-07-30 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2013-07-31 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2014-02-06 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2014-12-04 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2014-12-09 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2014-12-18 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2015-01-19 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2015-02-12 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2015-02-19 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2015-02-26 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2015-03-02 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2015-03-06 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2015-03-11 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2015-03-11 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-03-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-05-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-05-07 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-12-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública» foi examinada no registro «Decisão» em 2013-07-31? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/44`
- Que questão do assunto «Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública» foi examinada no registro «Decisão» em 2014-02-06? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/31`
- Que questão do assunto «Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública» foi examinada no registro «Decisão» em 2014-12-18? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00000526420138250035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2186535/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: ITABAIANINHA
- [TJSE — 00350269820148250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1091904/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10656
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução de Título Judicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABAIANINHA / 18 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJMT — 00003399820148110029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5124694/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABAIANINHA / Primeira Vara - Comarca de Canarana - SDCR
- [TJSE — 00006747520158250035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2178864/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: ITABAIANINHA
- [TJMT — 00003380320158110022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5117279/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABAIANINHA / Vara Única - Comarca de Pedra Preta - SDCR
- [TRF4 — 50105336220164047100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4441223/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABAIANINHA / 1ª Vara Federal de Porto Alegre
- [TRF4 — 50397041120144047108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3709799/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABAIANINHA / 1ª Vara Federal de Novo Hamburgo
- [TRF4 — 50423075720144047108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3709064/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABAIANINHA / 1ª Vara Federal de Novo Hamburgo