# Registro público: TJMMG — 20008985720209130001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual - **Classe:** Inquérito Policial Militar - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-12-04 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2182298/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2182298.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 9f811d80bb162bfe62ec4c817be6c8a0a9528ab2b75d9b49a19dd9ae5fc4410a ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 10 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-12-04 - **Último ato com data válida:** 2021-07-29 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-07-29** — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143) > **2021-02-19** — Definitivo (TPU 246) > **2021-02-19** — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143) > **2021-01-13** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063) > **2020-12-18** — Conclusão (TPU 51) > **2020-12-16** — Confirmada (TPU 12266) > **2020-12-16** — Petição (TPU 85) > **2020-12-09** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2020-12-04** — Distribuição (TPU 26) > **2020-12-04** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Crime Culposo | Lesão leve ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-12-18T16:57:36.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14141", "nome": "1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}} - 2020-12-16T18:46:44.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14141", "nome": "1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}} - 2020-12-04T12:39:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14141", "nome": "1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}} - 2020-12-04T12:30:26.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14141", "nome": "1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}} - 2021-07-29T15:36:21.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14141", "nome": "1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}} - 2021-02-19T19:40:24.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14141", "nome": "1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}} - 2021-02-19T19:34:48.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14141", "nome": "1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}} - 2021-01-13T15:30:42.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14141", "nome": "1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}} - 2020-12-16T18:46:44.000Z — Confirmada (TPU 12266) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14141", "nome": "1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}} - 2020-12-09T15:38:53.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14141", "nome": "1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}} **Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11069](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11069) - [Outros processos do assunto TPU 11238](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11238) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Crime Culposo — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Lesão leve — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-12-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-12-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2020-12-09 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2020-12-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-12-16 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2020-12-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2021-01-13 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2021-02-19 — Mudança de Assunto Processual — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2021-02-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2021-07-29 — Mudança de Assunto Processual — `/resposta/corpo/movimentos/4` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2021-01-13 trata do assunto oficial «Crime Culposo»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-04T06:42:27\.832000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20201204123026 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-12\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 9f811d80bb162bfe62ec4c817be6c8a0a9528ab2b75d9b49a19dd9ae5fc4410a Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJMMG — 20009898420199130001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2186810/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11069, 11238 - Coincidência literal — Tribunal: TJMMG - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual - [TJMMG — 20009011220209130001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2184073/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 11069, 11238 - Coincidência literal — Tribunal: TJMMG - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Auto de Prisão em Flagrante - [TJMSP — 08007609620239260010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1096361/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11069, 11238 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar - Tribunal (atual / relacionado): TJMMG / TJMSP - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / 1ª Auditoria Militar Estadual - [TJMMG — 20008769620209130001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2161097/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11069, 11238 - Coincidência literal — Tribunal: TJMMG - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual - [TJMSP — 08007575120239260040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1093362/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11069, 11238 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar - Tribunal (atual / relacionado): TJMMG / TJMSP - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / 4ª Auditoria Militar Estadual - [TJMSP — 08007517420239260030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1092937/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11069, 11238 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar - Tribunal (atual / relacionado): TJMMG / TJMSP - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / 3ª Auditoria Militar Estadual - [TJRJ — 02938455120108190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3109954/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11069, 11238 - Tribunal (atual / relacionado): TJMMG / TJRJ - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR - [TJRJ — 00486936120108190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3037890/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11069, 11238 - Tribunal (atual / relacionado): TJMMG / TJRJ - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Inquérito policial: o que é e como funciona](https://wikijuridica.com.br/glossario/inquerito-policial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Uma intimação da delegacia para prestar depoimento costuma gerar mais dúvida do que a própria acusação. O inquérito policial é o procedimento administrativo que reúne provas de um crime antes de qualquer processo judicial; ele não julga, não condena e não é, tecnicamente, um processo. Quem entende essa distinção evita o susto de achar que já responde a uma **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** inquerito, policial - **SHA-256 do HTML autoral:** 456a3a8cdece5180e0b6d9761f6d4780792873610d30cbd5b14f30ca893d2919 - **SHA-256 do registro documental:** 9f811d80bb162bfe62ec4c817be6c8a0a9528ab2b75d9b49a19dd9ae5fc4410a - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Finquerito-policial%2F)