# Registro público: STM — 70003385120267000000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Sec Gab Min Verônica Abdalla Sterman
- **Classe:** Embargos Infringentes e de Nulidade
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-05-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2182399/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2182399.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** caf92ee830361a66649680cecab0a511c03068ee9034c92cca7b125e0c8f5898

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-05-21
- **Último ato com data válida:** 2026-06-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-06-16** — Remessa (TPU 123)
> **2026-06-16** — Petição (TPU 85)
> **2026-06-16** — Confirmada (TPU 12266)
> **2026-06-08** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2026-06-08** — Remessa (TPU 123)
> **2026-06-08** — Embargos de Divergência (TPU 12429)
> **2026-05-21** — Remessa (TPU 123)
> **2026-05-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-05-21** — Remessa (TPU 123)
> **2026-05-21** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Peculato-furto | Provas em geral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-06-16T14:54:31.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "92022", "nome": "Sec Gab Min Verônica Abdalla Sterman"}}
- 2026-06-16T14:50:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "92022", "nome": "Sec Gab Min Verônica Abdalla Sterman"}}
- 2026-06-08T16:44:23.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "92022", "nome": "Sec Gab Min Verônica Abdalla Sterman"}}
- 2026-05-21T16:25:38.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "92022", "nome": "Sec Gab Min Verônica Abdalla Sterman"}}
- 2026-05-21T15:19:15.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "92022", "nome": "Sec Gab Min Verônica Abdalla Sterman"}}
- 2026-05-21T15:19:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "92022", "nome": "Sec Gab Min Verônica Abdalla Sterman"}}
- 2026-06-16T14:50:49.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "92022", "nome": "Sec Gab Min Verônica Abdalla Sterman"}}
- 2026-06-08T17:50:06.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "92022", "nome": "Sec Gab Min Verônica Abdalla Sterman"}}
- 2026-06-08T16:44:23.000Z — Embargos de Divergência (TPU 12429)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "92022", "nome": "Sec Gab Min Verônica Abdalla Sterman"}}
- 2026-05-21T16:25:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "92022", "nome": "Sec Gab Min Verônica Abdalla Sterman"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11317](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11317)
- [Outros processos do assunto TPU 12419](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12419)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/caf92ee830361a66649680cecab0a511c03068ee9034c92cca7b125e0c8f5898.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Peculato-furto — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Provas em geral — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-05-21 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-05-21 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-05-21 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2026-05-21 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-06-08 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-06-08 — Embargos de Divergência — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-06-08 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-06-16 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-06-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-06-16 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-01T12:16:50\.052000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20260521151914
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-05\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: caf92ee830361a66649680cecab0a511c03068ee9034c92cca7b125e0c8f5898

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STM — 70003235720237010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2218420/) — classe: Apelação Criminal; referências coincidentes: 11317, 12419
  - Coincidência literal — Tribunal: STM
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos Infringentes e de Nulidade / Apelação Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Sec Gab Min Verônica Abdalla Sterman / Sec Gab Min Artur Vidigal de Oliveira
- [STM — 70003168420237030203](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2170266/) — classe: Apelação Criminal; referências coincidentes: 11317, 12419
  - Coincidência literal — Tribunal: STM
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos Infringentes e de Nulidade / Apelação Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Sec Gab Min Verônica Abdalla Sterman / Sec Gab Min Carlos Vuyk de Aquino
- [TJMMG — 20006442420199130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2897612/) — classe: Embargos Infringentes e de Nulidade; referências coincidentes: 11317
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos Infringentes e de Nulidade
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJMMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Sec Gab Min Verônica Abdalla Sterman / Gab. Desembargador Jadir Silva
- [STM — 70002649420267000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2139935/) — classe: Agravo Interno Criminal; referências coincidentes: 11317, 12419
  - Coincidência literal — Tribunal: STM
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos Infringentes e de Nulidade / Agravo Interno Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Sec Gab Min Verônica Abdalla Sterman / Sec Gab Min Claudio Portugal de Viveiros
- [TJMMG — 20002847920259130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2832176/) — classe: Embargos Infringentes e de Nulidade; referências coincidentes: 11317
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos Infringentes e de Nulidade
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJMMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Sec Gab Min Verônica Abdalla Sterman / Gab. Desembargador Socrates Edgard dos Anjos
- [TJMMG — 20001202220229130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2759746/) — classe: Embargos Infringentes e de Nulidade; referências coincidentes: 11317
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos Infringentes e de Nulidade
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJMMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Sec Gab Min Verônica Abdalla Sterman / Gab. Desembargador Rúbio Paulino Coelho
- [TJPA — 00004482720198140200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6236654/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11317
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos Infringentes e de Nulidade / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Sec Gab Min Verônica Abdalla Sterman / VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM
- [TJPA — 00003435520168140200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5167302/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11317
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos Infringentes e de Nulidade / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Sec Gab Min Verônica Abdalla Sterman / VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 70003385120267000000 no STM começa pela combinação de classe e assunto: “Embargos Infringentes e de Nulidade” e “Peculato-furto | Provas em geral”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Sec Gab Min Verônica Abdalla Sterman”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 10 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2026-06-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/caf92ee830361a66649680cecab0a511c03068ee9034c92cca7b125e0c8f5898.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_stm/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** caf92ee830361a66649680cecab0a511c03068ee9034c92cca7b125e0c8f5898
- **SHA-256 do comentário:** 48042f270dc29cdff012cde5874e90021acf4ea2b7735649d5d626fbc5c98f48