{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":21825,"origem":"stj","sha256_origem":"4a17ece5e59ff0d3bb57ebe23de6eda1abcc509bc4ab4fbd72191782c28ac277","registro_original":{"id_fonte":"000835708","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"PRIMEIRA TURMA","classe":"AgInt no REsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2021795","numero_registro":"202202640901","relator":"GURGEL DE FARIA","data_julgamento":"2023-02-13","data_publicacao":"2023-02-17","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. LEGITIMIDADE DE PARTE.\nCOISA JULGADA. REDISCUSSÃO. IMPOSSIBILIDADE.\n1. \"A jurisprudência desta Corte possui o entendimento de que a\nquestão envolvendo a legitimidade passiva ad causam também\nencontra-se acobertada pela coisa julgada, motivo pelo qual não pode\nser novamente discutida na fase de execução do título executivo\njudicial\"  (AgRg no AREsp n. 2.723/RJ, relator Ministro Benedito\nGonçalves, Primeira Turma, julgado em 26/6/2012, DJe de 2/8/2012).\n2. Agravo interno desprovido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\nacordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de\nJustiça, em sessão virtual de 07/02/2023 a 13/02/2023, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Benedito Gonçalves, Sérgio Kukina, Regina Helena\nCosta e Paulo Sérgio Domingues  votaram com o Sr. Ministro Relator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Benedito Gonçalves.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/a927747a-2fc9-46f7-be25-c3f12e7d560c/resource/0d5e5950-00d5-40dd-b83b-57a9a6246292/download/20230228.json","coletado_em":"2026-09-16T12:51:45Z","sha256_conteudo":"7049d15b433665ce3d104308024694526766a30e9a72b5b9eeb194b8f938a5e9","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}