# Registro público: TRE-DF — 00000515120166070000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE JUIZ DE DIREITO 1
- **Classe:** Prestação de Contas
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-05-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/218265/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/218265.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f7729d1d964ea197f8c6677f4a19fe984afd98ac4b4ded180bada7027057a5fa

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 74
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-04-29
- **Último ato com data válida:** 2021-03-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-03-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-03-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-03-15** — Recebimento (TPU 977)
> **2021-03-10** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-01-11** — Provisório (TPU 245)
> **2020-08-05** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
> **2018-07-27** — Documento (TPU 581)
> **2018-06-27** — Publicação (TPU 92)
> **2018-06-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-06-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-06-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-06-19** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-05-02T13:55:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-05-02T16:53:30.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-05-06T14:15:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2016-05-09T15:10:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-05-09T15:23:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-06-17T18:48:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-07-08T12:49:02.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-07-20T17:06:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-08-19T13:32:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-09-05T13:51:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-09-16T14:20:42.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-04-03T13:45:40.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-07-12T13:51:49.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-01-18T14:17:51.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-01-25T15:56:26.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-02-22T17:05:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-02-22T17:06:23.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-02-28T13:38:40.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-03-01T16:27:51.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-06-13T12:19:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-07-27T17:11:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-05-05T14:01:50.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-05-05T14:02:14.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-09-13T14:45:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-04-03T13:44:58.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-01-29T14:10:31.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-01-29T14:12:13.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-02-20T15:36:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-06-11T15:03:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-06-27T10:12:50.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-04-29T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2016-04-29T16:27:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-04-29T17:09:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-06-05T00:00:00.000Z — Indeferimento (TPU 12455)
- 2016-06-23T16:02:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-06-28T17:28:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-07-08T13:01:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-07-20T17:11:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-09-14T16:59:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-15T16:12:18.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 74 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/218265.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 74 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-04-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2016-06-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-07-08 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-07-20 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-08-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-09-05 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-09-16 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-04-03 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-07-12 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-01-18 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-01-25 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-02-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2018-02-22 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2018-02-28 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2018-03-01 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2018-06-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2018-07-27 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2021-03-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/72`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PA — 00000544920186140094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212450/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JUIZ DE DIREITO 1 / 94ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-DF — 06030363120226070000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165911/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-DF
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JUIZ DE DIREITO 1 / GABINETE JUIZ AUXILIAR 1
- [TRE-MS — 00000102820166120006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/218414/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JUIZ DE DIREITO 1 / 6ª ZONA ELEITORAL - BATAGUASSU-MS
- [TRE-RN — 00000991620146200033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/218256/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JUIZ DE DIREITO 1 / 33 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PR — 00001957820136160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/218192/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JUIZ DE DIREITO 1 / Gabinete 3 Jurista
- [TRE-MS — 00000153320196120010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/218185/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JUIZ DE DIREITO 1 / 10ª ZONA ELEITORAL - AQUIDAUANA-MS
- [TRE-MS — 00000081820196120050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/218146/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JUIZ DE DIREITO 1 / 50ª ZONA ELEITORAL - CORUMBÁ-MS
- [TRE-RS — 00003297120166210094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161695/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JUIZ DE DIREITO 1 / 94 º CARTÓRIO ELEITORAL