# Registro público: TJRS — 03002526520058210010

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª Vara Criminal - Caxias do Sul
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1985-12-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/218267/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/218267.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d9841967d7276cd7f8017829971257bc483e2cd44071bec14196d46a70705865

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 8
- **Primeiro ato com data válida:** 1985-12-12
- **Último ato com data válida:** 2020-01-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-01-13** — Remessa (TPU 123)
> **2020-01-13** — Remessa (TPU 123)
> **2019-09-05** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-09-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-08-23** — Reativação (TPU 849)
> **2019-08-23** — Remessa (TPU 982)
> **2019-08-20** — Remessa (TPU 123)
> **1985-12-12** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Lesão Corporal | Crime Culposo

## Movimentações processuais (fonte)

- 1985-12-12T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-08-20T16:38:42.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2019-08-23T17:24:42.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2020-01-13T18:50:25.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2020-01-13T18:50:31.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-08-23T10:05:01.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2019-09-05T11:23:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-09-05T11:25:19.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3385](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3385)
- [Outros processos do assunto TPU 5865](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5865)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 8 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Lesão Corporal — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Crime Culposo — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 1985-12-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-08-20 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-08-23 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-08-23 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-09-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-09-05 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-01-13 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-01-13 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T15:59:02\.156489367Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 1985\-12\-12T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 1985\-12\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: d9841967d7276cd7f8017829971257bc483e2cd44071bec14196d46a70705865

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 02891328620058210022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/251097/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3385, 5865
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Criminal - Caxias do Sul / 4ª Vara Criminal - Pelotas
- [TJSP — 00015377520218260008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5721453/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 3385
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Criminal - Caxias do Sul / 01 CRIMINAL DE TATUAPE
- [TJSP — 00039068620138260278](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4170270/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3385
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Criminal - Caxias do Sul / 02 CRIMINAL DE ITAQUAQUECETUBA
- [TJRS — 00345926720078210001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/244909/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3385, 5865
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Criminal - Caxias do Sul / Vara Única de Delitos de Trânsito do Foro Central - Porto Alegre
- [TJRS — 03004523620058210022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/234759/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3385, 5865
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Criminal - Caxias do Sul / 4ª Vara Criminal - Pelotas
- [TJSP — 00111900920178260278](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4164128/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3385
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Criminal - Caxias do Sul / 02 CRIMINAL DE ITAQUAQUECETUBA
- [TJRJ — 00682903820198190021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2468110/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3385
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Criminal - Caxias do Sul / DUQUE DE CAXIAS J VIO DOM FAM
- [TJRJ — 00026420620218190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2461430/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3385
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Criminal - Caxias do Sul / DUQUE DE CAXIAS J VIO DOM FAM