# Registro público: TJSE — 00004069120128250078

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** SANTA LUZIA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-08-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/218291/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/218291.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** eaba1a7ad1526bbab87df045b651cb6e7619650b66e466e3a5feea2338f5ddac

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-08-20
- **Último ato com data válida:** 2015-04-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-04-07** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-04-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-06-27** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2013-06-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-05-03** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2013-04-11** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2013-03-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2013-03-18** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2013-03-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2013-03-04** — Renúncia do queixoso ou perdão aceito (TPU 1046)
> **2013-02-26** — Audiência (TPU 970)
> **2013-02-20** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Leve

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-02-26T13:14:47.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2015-04-07T08:42:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-05-03T10:26:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-04-11T13:44:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-03-18T11:54:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-09-17T11:29:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-09-11T13:55:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-09-05T10:48:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-08-23T11:53:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-08-22T17:37:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-04-06T14:12:40.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2013-06-27T11:46:13.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2013-06-27T11:45:02.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2013-03-19T08:45:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-03-04T12:26:48.000Z — Renúncia do queixoso ou perdão aceito (TPU 1046)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18132", "nome": "Santa Luzia"}}
- 2013-03-04T12:21:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-02-20T10:12:39.000Z — Petição (TPU 85)
- 2012-09-28T09:37:26.000Z — Documento (TPU 581)
- 2012-09-17T10:57:45.000Z — Documento (TPU 581)
- 2012-09-05T14:44:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-09-05T14:44:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-08-28T09:17:32.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2012-08-28T09:14:38.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2012-08-23T11:57:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-08-20T12:42:38.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Leve — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-08-20 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2012-08-23 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2012-08-28 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2012-08-28 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2012-09-05 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2012-09-17 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2012-09-28 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2013-02-20 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2013-02-26 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-03-04 — Renúncia do queixoso ou perdão aceito — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2013-03-04 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2013-03-19 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2013-06-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2013-06-27 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-04-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-08-28 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-08-28 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2013-06-27 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T22:22:48\.193000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20120820120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-08\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: eaba1a7ad1526bbab87df045b651cb6e7619650b66e466e3a5feea2338f5ddac

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00011801420158250015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/218189/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA LUZIA / CAPELA
- [TJSE — 00001726520188250057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/219953/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA LUZIA / BREJO GRANDE
- [TJSP — 00010988220148260534](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159458/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA LUZIA / VARA UNICA DE SANTA BRANCA
- [TJSE — 00006444520128250035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/216937/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA LUZIA / ITABAIANINHA
- [TJSP — 15002482720198260550](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159401/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA LUZIA / VARA JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE RIO CLARO
- [TJSP — 15029329420218260180](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159012/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA LUZIA / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE ESPIRITO SANTO DO PINHAL
- [TJRJ — 00019298620178190028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2951808/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA LUZIA / MACAE J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJRS — 50157407120218210015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737947/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA LUZIA / 2ª Vara Criminal da Comarca de Gravataí