# Registro público: TRE-MT — 06000528520216110004

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 04ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Composição de Mesa Receptora
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-02-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2182918/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2182918.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fea18eed4f5674b88cd1b0b83b7cc8e0126b104d210e190c7527f7ac89e69fc3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-02-12
- **Último ato com data válida:** 2022-04-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-04-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-04-12** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-04-12** — Documento (TPU 581)
> **2022-04-07** — Documento (TPU 581)
> **2022-04-06** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-04-06** — Documento (TPU 581)
> **2022-04-01** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-03-31** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-11-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-11-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-11-12** — Petição (TPU 85)
> **2021-11-11** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ausência ou Abandono aos Trabalhos Eleitorais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-02-12T14:28:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-04-12T16:05:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]}
- 2021-04-12T16:26:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-04-12T16:39:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-10-13T11:05:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-11-09T11:52:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-11-09T11:52:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-11-09T11:52:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-11-12T18:08:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-03-31T20:15:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-04-06T15:13:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-04-07T14:53:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-04-12T15:26:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-11-11T02:15:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-11-11T02:15:32.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-11-17T02:19:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-11-17T02:19:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-04-06T15:17:02.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-02-12T14:28:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-10-14T10:28:17.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
- 2021-11-09T11:53:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-11-09T16:12:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-04-01T14:21:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-04-12T15:27:51.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2022-04-12T15:27:52.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12566](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12566)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ausência ou Abandono aos Trabalhos Eleitorais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-02-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-04-12 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-04-12 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-04-12 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-10-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-11-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-11-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-11-11 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-11-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-11-17 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-03-31 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-04-01 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2022-04-06 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-04-06 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-04-07 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-04-12 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-04-12 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2022-04-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/24`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-04-06 trata do assunto oficial «Ausência ou Abandono aos Trabalhos Eleitorais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-27T17:28:23\.667508729Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2021\-02\-12T14:28:03\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-02\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: fea18eed4f5674b88cd1b0b83b7cc8e0126b104d210e190c7527f7ac89e69fc3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MT — 06001267520226110014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3282359/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04ª Zona Eleitoral / 14ª Zona Eleitoral
- [TRE-RJ — 06001023020246190119](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5741704/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04ª Zona Eleitoral / 119ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TRE-MT — 06001248120216110001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3282265/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04ª Zona Eleitoral / 01ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 06000518420236110019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2184908/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04ª Zona Eleitoral / 19ª Zona Eleitoral
- [TRE-RJ — 06001022320226190144](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5741683/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04ª Zona Eleitoral / 144ª ZONA ELEITORAL DE NITERÓI RJ
- [TRE-GO — 06000547120256090133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5741484/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04ª Zona Eleitoral / 133ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
- [TRE-RJ — 06001027120216190204](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5741425/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04ª Zona Eleitoral / 204ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TRE-SP — 06000301520236260303](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5741191/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04ª Zona Eleitoral / 303 ª ZONA ELEITORAL - CARAPICUÍBA