# Registro público: TJPR — 00019919720248160147

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** RIO BRANCO DO SUL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA
- **Classe:** Execução de Título Extrajudicial
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-06-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/218294/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/218294.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b1452f6e4de4cb4a31f2d6c2f65ac1d235947b714386df25814d170328a81431

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 40
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-06-24
- **Último ato com data válida:** 2025-03-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-03-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-03-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2025-03-19** — Documento (TPU 581)
> **2025-03-18** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-03-18** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-03-18** — Remessa (TPU 123)
> **2025-01-23** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-01-22** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2025-01-22** — Confirmada (TPU 12266)
> **2025-01-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-01-08** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
> **2024-11-25** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Nota Promissória

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-06-24T15:36:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}]}
- 2024-06-24T15:36:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2024-06-24T15:36:33.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2024-06-24T15:43:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]}
- 2024-07-03T17:08:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-07-03T17:08:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-07-19T17:10:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-07-22T15:34:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-07-26T11:18:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-08-01T16:44:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2024-09-17T16:06:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-09-17T16:06:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-09-17T16:06:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-10-04T13:50:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-10-10T12:35:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-11-21T16:58:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}]}
- 2024-11-21T16:59:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-11-22T11:25:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-11-25T12:51:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2025-01-14T15:38:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-03-18T19:01:03.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2025-03-19T14:25:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]}
- 2024-06-24T15:36:33.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)
- 2024-06-24T15:36:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-06-24T15:43:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-07-14T00:36:03.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2024-07-29T18:26:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-08-01T17:44:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-08-24T18:23:59.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2024-09-28T00:23:42.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2024-11-11T18:45:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-11-22T11:23:09.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2025-01-08T19:21:57.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
- 2025-01-22T16:26:14.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2025-01-22T16:26:17.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2025-01-23T12:14:13.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2025-03-18T19:00:44.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2025-03-18T19:00:45.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2025-03-19T14:25:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2025-03-19T16:35:02.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 40 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4980](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4980)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 40 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Nota Promissória — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-06-24 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-07-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-07-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-08-01 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-09-17 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-09-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-10-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-10-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-11-21 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-11-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-11-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2024-11-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2025-01-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2025-01-23 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2025-03-18 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2025-03-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2025-03-19 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2025-03-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/39`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2025-01-23 no assunto oficial «Nota Promissória»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/35`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2025-03-18 no assunto oficial «Nota Promissória»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/36`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00000021820248160192](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3693650/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4980
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RIO BRANCO DO SUL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA / NOVA AURORA - JUÍZO ÚNICO
- [TJPR — 00503064920238160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2231996/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 4980
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Agravo de Instrumento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RIO BRANCO DO SUL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA / GABINETE DO DESEMBARGADOR FERNANDO FERREIRA DE MORAES
- [TJCE — 30007018220168060008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160844/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4980
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJCE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RIO BRANCO DO SUL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA / 15ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJPR — 00000020919878160194](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688007/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4980
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RIO BRANCO DO SUL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA / CURITIBA - 12ª VARA CÍVEL
- [TJCE — 39220540420128060006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159933/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4980
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJCE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RIO BRANCO DO SUL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA / 13ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJCE — 30005897920178060008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158885/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4980
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJCE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RIO BRANCO DO SUL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA / 15ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJMT — 00003433120028110038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157578/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4980
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RIO BRANCO DO SUL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA / Vara Única - Comarca de Araputanga - SDCR
- [TJRN — 00115227720098200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157243/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4980
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RIO BRANCO DO SUL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA / 23ª VARA CÍVEL