# Registro público: TRE-RS — 00000103120166210021

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 21 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Regularização de Situação do Eleitor
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-03-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/218300/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/218300.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1a571915414f99bcb10648211c0749b99365ad7cbb99ce766935a859ffedee09

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 8
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-03-30
- **Último ato com data válida:** 2021-08-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-08-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-04-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-04-04** — Documento (TPU 581)
> **2016-04-01** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-04-01** — Documento (TPU 581)
> **2016-03-30** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-03-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-03-30** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento | Alistamento Eleitoral - Inscrição Eleitoral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-03-30T10:16:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27144", "nome": "21 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-03-30T10:56:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27144", "nome": "21 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-04-01T13:27:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27144", "nome": "21 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-04-04T13:45:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27144", "nome": "21 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-03-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27144", "nome": "21 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-04-01T12:34:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27144", "nome": "21 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-04-04T13:46:18.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27144", "nome": "21 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-08-30T16:36:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27144", "nome": "21 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)
- [Outros processos do assunto TPU 11579](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11579)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/1a571915414f99bcb10648211c0749b99365ad7cbb99ce766935a859ffedee09.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 8 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Alistamento Eleitoral - Inscrição Eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-03-30 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-03-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-03-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-04-01 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-04-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-04-04 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-04-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-08-30 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-25T08:55:50\.857000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160330101631
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-03\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 1a571915414f99bcb10648211c0749b99365ad7cbb99ce766935a859ffedee09

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RS — 00002050620176210110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4288598/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 11579, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21 º CARTÓRIO ELEITORAL / 110 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000585320176210021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2579966/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11579, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 21 º CARTÓRIO ELEITORAL
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Petição Cível
- [TRE-SC — 00000389620176240015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/855180/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 11579, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21 º CARTÓRIO ELEITORAL / 15 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000323720166210103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1740447/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 11579, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21 º CARTÓRIO ELEITORAL / 103 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SC — 00000155320176240015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/233380/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 11579, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21 º CARTÓRIO ELEITORAL / 15 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000697320166100102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5950335/) — classe: Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral; referências coincidentes: 11579, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21 º CARTÓRIO ELEITORAL / 102ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000059320166100092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5861567/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11579, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21 º CARTÓRIO ELEITORAL / 92ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00002214720176100083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5853098/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11579, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21 º CARTÓRIO ELEITORAL / 83ª ZONA ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000103120166210021 no TRE-RS começa pela combinação de classe e assunto: “Regularização de Situação do Eleitor” e “Requerimento | Alistamento Eleitoral - Inscrição Eleitoral”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “21 º CARTÓRIO ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 8 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Ato ordinatório”, em 2021-08-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/1a571915414f99bcb10648211c0749b99365ad7cbb99ce766935a859ffedee09.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-rs/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 1a571915414f99bcb10648211c0749b99365ad7cbb99ce766935a859ffedee09
- **SHA-256 do comentário:** 04f8c9239907a8ea06b5f0d221ba7e232332769603a12106f86e01a6efd27671