# Registro público: TJSE — 00016106820138250036

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE ITAPORANGA DAJUDA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-10-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/218302/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/218302.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1ca9ff44b4808b8a2dd8a33c749c15bdccf02174e35269bdedbdadd70f025c0c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 56
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-10-29
- **Último ato com data válida:** 2018-05-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-05-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-08-09** —  (TPU )
> **2016-08-08** —  (TPU )
> **2016-08-08** —  (TPU )
> **2016-06-06** —  (TPU )
> **2016-05-31** —  (TPU )
> **2016-05-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-05-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-05-04** —  (TPU )
> **2016-05-03** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-05-03** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2015-09-03** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Violência Doméstica Contra a Mulher

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-05-03T09:39:46.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2014-06-10T11:17:38.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2014-05-08T09:11:28.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2016-08-09T14:13:33.000Z —  (TPU None)
- 2016-08-08T10:34:19.000Z —  (TPU None)
- 2016-08-08T10:34:19.000Z —  (TPU None)
- 2016-06-06T18:52:53.000Z —  (TPU None)
- 2016-05-31T00:05:38.000Z —  (TPU None)
- 2016-05-04T05:06:12.000Z —  (TPU None)
- 2015-07-30T11:54:46.000Z —  (TPU None)
- 2015-02-24T12:24:03.000Z —  (TPU None)
- 2014-06-25T11:47:54.000Z —  (TPU None)
- 2014-06-03T14:08:25.000Z —  (TPU None)
- 2014-04-30T13:55:16.000Z —  (TPU None)
- 2014-04-29T11:08:57.000Z —  (TPU None)
- 2014-02-19T13:19:32.000Z —  (TPU None)
- 2014-01-31T10:18:48.000Z —  (TPU None)
- 2013-11-13T10:36:51.000Z —  (TPU None)
- 2013-11-01T10:39:49.000Z —  (TPU None)
- 2018-05-23T17:41:48.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-05-04T08:08:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-05-04T08:08:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-05-03T09:43:52.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-09-03T09:36:53.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-07-31T13:11:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-07-29T10:17:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-07-29T08:58:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-07-28T10:22:32.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11850", "nome": "1ª Vara Cível e Criminal de Itaporanga Dajuda"}}
- 2015-06-22T13:07:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-06-15T09:47:13.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-04-10T10:42:50.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-03-02T10:35:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-02-03T11:48:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-01-24T17:26:57.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-09-16T11:57:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-07-28T11:23:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-07-15T10:04:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-07-01T09:08:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-06-06T08:56:15.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-05-19T11:17:35.000Z — Documento (TPU 581)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 56 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/218302.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10949)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 56 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Violência Doméstica Contra a Mulher — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-10-29 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2013-10-31 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2014-03-11 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2014-05-08 — Audiência; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2014-05-08 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2014-05-14 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2014-06-10 — Audiência; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-01-24 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2015-04-10 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2015-07-28 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2015-07-29 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2015-07-29 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2015-07-31 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2015-09-03 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2016-05-03 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-05-03 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2016-05-04 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2018-05-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Violência Doméstica Contra a Mulher» foi examinada no registro «Decisão» em 2013-10-31? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/53`
- Que questão do assunto «Violência Doméstica Contra a Mulher» foi examinada no registro «Decisão» em 2014-03-11? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/45`
- Que questão do assunto «Violência Doméstica Contra a Mulher» foi examinada no registro «Decisão» em 2014-05-08? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/42`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00012331820158250072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/218915/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE ITAPORANGA DAJUDA / VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO
- [TJPE — 00000306620238176020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160898/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10949
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE ITAPORANGA DAJUDA / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARARIPINA
- [TJPI — 00001942120198180078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160828/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE ITAPORANGA DAJUDA / 1ª VARA DE VALENÇA DO PIAUÍ
- [TJSE — 00033750420138250027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/218447/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE ITAPORANGA DAJUDA / VARA CRIMINAL DE ESTÂNCIA
- [TJSE — 00005119320148250047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/218262/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE ITAPORANGA DAJUDA / SANTANA DO SÃO FRANCISCO
- [TJDFT — 00245765720158070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159560/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE ITAPORANGA DAJUDA / 1? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CEIL?NDIA
- [TJDFT — 00139965520178070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426177/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE ITAPORANGA DAJUDA / 1? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA
- [TJSP — 00013653020148260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425884/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE ITAPORANGA DAJUDA / 02 CRIMINAL DE MAUA