# Registro público: TJSP — 00028156520028260271

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CIVEL DE ITAPEVI
- **Classe:** Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2002-01-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/218303/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/218303.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fa2e79c3480c34d5c6d0b69dadbb1af88c833c60bb16d25a8fb958bfa2781ffb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 137
- **Primeiro ato com data válida:** 2006-11-09
- **Último ato com data válida:** 2021-07-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-07-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-07-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-06-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-06-30** — Publicação (TPU 92)
> **2021-06-29** — Remessa (TPU 123)
> **2021-06-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-06-28** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-05-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-05-20** — Petição (TPU 85)
> **2021-02-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-02-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-08-12** — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

DIREITO CIVIL

## Movimentações processuais (fonte)

- 2006-11-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2006-12-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-12-07T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2006-12-13T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2006-12-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-12-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2006-12-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-12-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-12-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-07-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2007-08-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-08-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-08-27T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2007-09-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-04-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-04-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2008-07-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2008-07-10T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2008-07-14T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2008-07-23T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2008-07-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-08-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2008-10-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2008-10-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-10-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-11-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-02-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2009-02-20T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2009-02-26T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2009-02-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-03-24T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2009-03-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-07-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-09-08T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2009-09-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-09-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-10-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-04-13T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2010-09-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-01-24T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 137 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/218303.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 899](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=899)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 137 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- DIREITO CIVIL — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2006-11-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-09-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/103`
- 2015-09-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/104`
- 2015-09-22 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/105`
- 2015-09-22 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/107`
- 2015-10-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/111`
- 2015-10-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/112`
- 2015-10-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/113`
- 2016-01-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/114`
- 2016-05-03 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/117`
- 2016-05-10 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/120`
- 2016-08-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/122`
- 2021-05-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/128`
- 2021-05-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/129`
- 2021-06-28 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/130`
- 2021-06-29 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/132`
- 2021-06-30 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/134`
- 2021-07-13 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/136`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-06-28 trata do assunto oficial «DIREITO CIVIL»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/130`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-16T05:07:45\.745342213Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2002\-01\-24T15:49:52\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2002\-01\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: fa2e79c3480c34d5c6d0b69dadbb1af88c833c60bb16d25a8fb958bfa2781ffb

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 05362714520008260100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/225014/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 899
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE ITAPEVI / 12 CIVEL DE CENTRAL
- [TJAC — 00098691120168010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5181492/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE ITAPEVI / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJAC — 00096982020178010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5181038/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE ITAPEVI / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJSP — 06310396020008260100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/225003/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 899
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE ITAPEVI / 12 CIVEL DE CENTRAL
- [TJSP — 00116331720048260568](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/224728/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 899
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE ITAPEVI / 01 CIVEL DE SAO JOAO DA BOA VISTA
- [TJMG — 00239401520028130251](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5180823/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE ITAPEVI / Terceira Vice-Presidência
- [TJAC — 00095544620178010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5180319/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE ITAPEVI / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJMG — 00266158520138130696](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5180042/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE ITAPEVI / Terceira Vice-Presidência