# Registro público: TRF6 — 00023565020134013814

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 03
- **Classe:** Apelação Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-03-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2183129/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2183129.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 00fed5a1b204ec63c260fd158e8543f6b5d9675d83c7e44ed44152df3cd19b0a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 32
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-08-03
- **Último ato com data válida:** 2024-12-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-12-10** —  (TPU 0)
> **2024-12-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-12-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-04-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-03-20** — Recebimento (TPU 981)
> **2023-03-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-03-20** — Distribuição (TPU 26)
> **2022-09-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-09-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-07-07** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2022-07-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-07-07** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Descontos dos benefícios

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-08-03T18:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2017-08-03T19:19:56.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-08-04T11:08:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-07-15T13:35:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-07-24T12:23:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2021-07-16T11:45:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2021-08-03T14:58:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2022-06-10T16:37:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2022-07-07T12:44:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2022-07-07T17:02:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2023-03-20T11:06:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2023-04-20T12:02:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-12-10T15:17:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-12-10T15:17:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-03-20T11:06:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-03-20T11:06:40.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2024-12-10T15:17:12.000Z —  (TPU 0)
- 2017-08-04T11:06:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-07-16T08:57:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-07-16T09:58:16.000Z — Atribuição de competência (TPU 12297)
- 2019-08-08T10:18:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-05-04T14:50:01.000Z — Atribuição de competência (TPU 12297)
- 2021-05-04T14:52:01.000Z — Atribuição de competência (TPU 12297)
- 2021-08-03T14:56:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-07-07T12:40:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-07-07T12:53:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-07-07T12:55:00.000Z — Atribuição de competência (TPU 12297)
- 2022-07-07T17:15:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-07-07T17:22:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-07-07T18:43:12.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2022-09-19T18:30:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-09-19T18:31:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6156](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6156)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Descontos dos benefícios — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-08-03 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-08-03 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-08-04 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-07-15 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-07-24 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-07-16 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-08-03 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-06-10 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-07-07 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-07-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2022-07-07 — Atribuição de competência — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2022-07-07 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2022-07-07 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2022-09-19 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2023-03-20 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-03-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-04-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-12-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF6 — 00008564620134013814](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2258751/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 6156
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 03
- [TRF6 — 00063608720174010000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3822232/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 6156
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 03
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Agravo de Instrumento
- [TRF2 — 08016846920114025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1538275/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 6156
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 03 / Gabinete da Vice-Presidência
- [TRF6 — 00123480620184019199](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2258746/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 6156
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 03
- [TRF2 — 01002617520124025006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1498322/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 6156
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 03 / Gabinete da Vice-Presidência
- [TRF2 — 01002617520124025006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1189083/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 6156
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 03 / GABINETE 14
- [STJ — 00004230320164036006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5041921/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6156
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 03 / GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES
- [TRF4 — 50072232520144047001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5038677/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6156
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 03 / 1ª Vara Federal de Londrina