# Registro público: TRE-MT — 06000511820226110020

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 20ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Representação Criminal/Notícia de Crime
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-08-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2183138/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2183138.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a51fcaa88cab691656ef80ec9d12329dd767c8e23d208c955f62baebed396bc0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-08-05
- **Último ato com data válida:** 2023-02-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-02-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-02-14** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-02-14** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-02-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-02-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-02-08** — Publicação (TPU 92)
> **2023-02-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-02-07** — Petição (TPU 85)
> **2023-02-07** — Petição (TPU 85)
> **2023-02-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-02-06** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
> **2023-02-06** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Corrupção Eleitoral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-08-05T10:52:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2022-08-05T11:07:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-08-16T15:11:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-08-16T16:51:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-08-17T13:35:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-08-18T17:58:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-08-19T11:42:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-08-23T13:10:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-09-05T19:20:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-12-16T16:07:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-02-06T22:29:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-02-06T22:29:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-02-06T22:29:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-02-07T11:33:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-02-07T15:38:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-08-24T03:13:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-02-08T07:27:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-02-08T07:27:28.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-02-14T03:26:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-02-14T03:26:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-02-14T11:04:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-08-05T10:52:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-08-17T11:16:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-08-23T13:08:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-02-06T22:27:35.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
- 2023-02-06T22:27:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-02-14T11:04:30.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2023-02-14T11:04:32.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11501](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11501)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Corrupção Eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-08-05 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-08-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-08-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-08-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-08-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-08-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-08-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-08-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-09-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-12-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-02-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-02-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-02-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-02-06 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2023-02-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-02-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-02-14 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2023-02-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/27`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2023-02-06 trata do assunto oficial «Corrupção Eleitoral»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-02-14 trata do assunto oficial «Corrupção Eleitoral»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SP — 06000171920246260420](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3703114/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11501
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª Zona Eleitoral / 420 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA SABRINA
- [TRE-MT — 06000511020256110021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2159069/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11501
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª Zona Eleitoral / Juízo das Garantias do Núcleo I
- [TRE-RJ — 06000501020206190043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3695311/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11501
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª Zona Eleitoral / 043ª ZONA ELEITORAL DE NATIVIDADE RJ
- [TRE-RO — 06004761320246220006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2963830/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11501
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª Zona Eleitoral / 6ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06000230820246190101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2216417/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11501
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª Zona Eleitoral / 101ª ZONA ELEITORAL DE CANTAGALO RJ
- [TRE-AM — 06000586620266040019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2206000/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11501
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª Zona Eleitoral / 19 ZONA ELEITORAL
- [TRE-RN — 06000567120266200045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2200065/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11501
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª Zona Eleitoral / 45 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-BA — 00000517120186050118](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/739410/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11501
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª Zona Eleitoral / 118 º CARTÓRIO ELEITORAL