# Registro público: TJMT — 00001240420178110002

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Primeira Vara Criminal - Comarca de Várzea Grande - SDCR
- **Classe:** Inquérito Policial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-07-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2183147/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2183147.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f35dbf47c9bab606b9a0d46492bebc63f9f4b63f5b16c26a12de1873afeb9edb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-01-05
- **Último ato com data válida:** 2018-07-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-07-23** — Remessa (TPU 123)
> **2018-07-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-07-03** — Remessa (TPU 982)
> **2018-06-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-06-08** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2018-06-08** — Petição (TPU 85)
> **2018-05-22** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2018-04-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-04-17** — Petição (TPU 85)
> **2018-04-16** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-11-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-01-13** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-01-05T18:34:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6631", "nome": "Segunda Vara Criminal - Comarca de Várzea Grande - SDCR"}}
- 2017-01-07T10:14:29.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6631", "nome": "Segunda Vara Criminal - Comarca de Várzea Grande - SDCR"}}
- 2017-01-10T13:17:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6626", "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Várzea Grande - SDCR"}}
- 2017-01-12T14:51:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6626", "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Várzea Grande - SDCR"}}
- 2017-11-16T14:48:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "48535", "nome": "Central de Administração - Comarca de Várzea Grande - SDCR"}}
- 2018-04-17T15:04:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6626", "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Várzea Grande - SDCR"}}
- 2018-04-20T16:05:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6626", "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Várzea Grande - SDCR"}}
- 2018-06-08T18:24:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6626", "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Várzea Grande - SDCR"}}
- 2018-06-29T13:41:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6626", "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Várzea Grande - SDCR"}}
- 2018-07-03T13:42:12.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6626", "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Várzea Grande - SDCR"}}
- 2018-07-23T16:57:41.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal", "valor": 267}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6626", "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Várzea Grande - SDCR"}}
- 2017-01-09T10:24:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6626", "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Várzea Grande - SDCR"}}
- 2017-01-10T13:43:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6626", "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Várzea Grande - SDCR"}}
- 2017-01-10T17:56:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6626", "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Várzea Grande - SDCR"}}
- 2017-01-13T11:38:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6626", "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Várzea Grande - SDCR"}}
- 2018-04-16T18:42:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6626", "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Várzea Grande - SDCR"}}
- 2018-05-22T14:31:38.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6626", "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Várzea Grande - SDCR"}}
- 2018-06-08T17:16:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6626", "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Várzea Grande - SDCR"}}
- 2018-07-03T13:42:12.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6626", "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Várzea Grande - SDCR"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJES — 00001461620178080012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4848533/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara Criminal - Comarca de Várzea Grande - SDCR / 5ª VARA CRIMINAL - CARIACICA
- [TJPI — 00001783020188180037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4848473/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara Criminal - Comarca de Várzea Grande - SDCR / VARA ÚNICA DE AMARANTE
- [TJAP — 00026667020248030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4848283/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara Criminal - Comarca de Várzea Grande - SDCR / Juizado Especial Criminal de Macapá
- [TJPE — 00000287120258174001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4848266/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara Criminal - Comarca de Várzea Grande - SDCR / 2ª VARA DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA CAPITAL
- [TJMT — 00003132820138110032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4848200/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3402
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara Criminal - Comarca de Várzea Grande - SDCR / Vara Única - Comarca de Rosário Oeste - SDCR
- [TJRR — 08012300820248230060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4847947/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara Criminal - Comarca de Várzea Grande - SDCR / VARA CRIMINAL
- [TJAP — 00026794520198030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4847808/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara Criminal - Comarca de Várzea Grande - SDCR / JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER - STN
- [TJPE — 00000287120238178227](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4847717/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara Criminal - Comarca de Várzea Grande - SDCR / 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES