# Registro público: TRE-MT — 06000510520256110055

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 55ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Regularização de Situação do Eleitor
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-08-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2183174/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2183174.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bc26786c469f38c5c5a5d4cab2303a5d6d21b0bd7921d52d9590e8f03919211c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-08-27
- **Último ato com data válida:** 2026-07-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-07-06** — Reativação (TPU 849)
> **2025-09-18** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-09-18** — Remessa (TPU 123)
> **2025-09-18** — Documento (TPU 581)
> **2025-09-17** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2025-09-17** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-09-17** — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
> **2025-09-17** — Petição (TPU 85)
> **2025-09-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-09-17** — Documento (TPU 581)
> **2025-09-12** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2025-09-12** — Procedência (TPU 219)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Regularização de Histórico - Cancelamento por Equívoco

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-08-27T10:21:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16381", "nome": "55ª Zona Eleitoral"}}
- 2025-08-27T10:41:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16381", "nome": "55ª Zona Eleitoral"}}
- 2025-08-27T10:42:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16381", "nome": "55ª Zona Eleitoral"}}
- 2025-09-12T10:13:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16381", "nome": "55ª Zona Eleitoral"}}
- 2025-09-12T10:18:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16381", "nome": "55ª Zona Eleitoral"}}
- 2025-09-17T06:41:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16381", "nome": "55ª Zona Eleitoral"}}
- 2025-09-17T06:41:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16381", "nome": "55ª Zona Eleitoral"}}
- 2025-09-17T18:02:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16381", "nome": "55ª Zona Eleitoral"}}
- 2025-09-18T06:30:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16381", "nome": "55ª Zona Eleitoral"}}
- 2025-09-18T06:32:48.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16381", "nome": "55ª Zona Eleitoral"}}
- 2025-09-17T06:37:59.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16381", "nome": "55ª Zona Eleitoral"}}
- 2025-08-27T10:21:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16381", "nome": "55ª Zona Eleitoral"}}
- 2025-09-12T06:28:53.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16381", "nome": "55ª Zona Eleitoral"}}
- 2025-09-12T06:28:54.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16381", "nome": "55ª Zona Eleitoral"}}
- 2025-09-17T06:37:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16381", "nome": "55ª Zona Eleitoral"}}
- 2025-09-17T06:37:24.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16381", "nome": "55ª Zona Eleitoral"}}
- 2025-09-18T06:32:47.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16381", "nome": "55ª Zona Eleitoral"}}
- 2026-07-06T13:06:39.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16381", "nome": "55ª Zona Eleitoral"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12580](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12580)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Regularização de Histórico - Cancelamento por Equívoco — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-08-27 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-08-27 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-08-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-08-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-09-12 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-09-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-09-12 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-09-12 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-09-17 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-09-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-09-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-09-17 — Retificação de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-09-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-09-17 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2025-09-18 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-09-18 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-09-18 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2026-07-06 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-05T20:51:36\.627000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20250827102149
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-08\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: bc26786c469f38c5c5a5d4cab2303a5d6d21b0bd7921d52d9590e8f03919211c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MT — 06002446720216110020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4444424/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12580
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 55ª Zona Eleitoral / 20ª Zona Eleitoral
- [TRE-RR — 06001115720186230000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1492384/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12580
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RR
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 55ª Zona Eleitoral / GABINETE DO JUIZ DE DIREITO FEDERAL
- [TRE-MS — 06001161420226120043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153544/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12580
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 55ª Zona Eleitoral / 43ª ZONA ELEITORAL - DOURADOS-MS
- [TRE-MT — 06001675820226110041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3711025/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12580
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 55ª Zona Eleitoral / 41ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 06000493220236110014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2143983/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12580
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 55ª Zona Eleitoral / 14ª Zona Eleitoral
- [TRE-PR — 06000397720206160038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5146312/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12580
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 55ª Zona Eleitoral / 38 ª zona eleitoral-Pitanga
- [TRE-SP — 06000260520246260024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5137491/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12580
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 55ª Zona Eleitoral / 24 ª ZONA ELEITORAL - BEBEDOURO
- [TRE-GO — 06000382120256090068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5117859/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12580
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 55ª Zona Eleitoral / 068ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/EDÉIA