# Registro público: TJSP — 00128337620028260100

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 29 CIVEL DE CENTRAL
- **Classe:** Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2002-01-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/218322/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/218322.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 32b381f5d5a3c7002c45f3d4ac90cdbd87f4cb8012569fe88c38abaa449639e0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 168
- **Primeiro ato com data válida:** 2002-01-31
- **Último ato com data válida:** 2022-08-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-08-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-12-09** — Documento (TPU 581)
> **2021-11-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-11-18** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2017-02-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2012-12-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2012-11-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2012-10-28** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2012-10-28** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2012-10-28** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2012-09-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2012-09-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

DIREITO CIVIL

## Movimentações processuais (fonte)

- 2002-01-31T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2002-02-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2002-03-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2002-04-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2002-06-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2002-06-28T00:00:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2002-07-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2002-07-04T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2002-07-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2002-08-08T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2002-08-09T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2002-08-15T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2002-08-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2002-09-17T00:00:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2002-09-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2002-09-23T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2002-10-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2002-10-25T00:00:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2002-10-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2002-11-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2002-11-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2002-11-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2002-11-22T00:00:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2002-12-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2002-12-18T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2003-01-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2003-02-05T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2003-02-10T00:00:00.000Z — Extinção (TPU 456)
- 2003-02-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2003-02-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2003-02-26T00:00:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2003-03-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2003-03-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2003-03-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2003-03-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2003-04-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2003-04-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2003-04-16T00:00:00.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
- 2003-04-16T00:00:00.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
- 2003-05-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 168 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/218322.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 899](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=899)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 168 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- DIREITO CIVIL — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2002-01-31 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2003-02-10 — Extinção — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2005-02-28 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/106`
- 2005-03-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/109`
- 2005-03-23 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/110`
- 2005-04-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/112`
- 2005-05-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/119`
- 2005-05-30 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/120`
- 2005-09-08 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/130`
- 2005-09-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/131`
- 2007-03-20 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/144`
- 2007-04-18 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/147`
- 2007-10-31 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/152`
- 2009-04-28 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/155`
- 2012-10-28 — Mudança de Classe Processual; Inválido; cumpridos — `/resposta/corpo/movimentos/157`
- 2021-11-18 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/162`
- 2021-12-09 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/164`
- 2022-08-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/165`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Extinção» em 2003-02-10 para o assunto oficial «DIREITO CIVIL»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27`
- Que questão do assunto «DIREITO CIVIL» foi examinada no registro «Julgamento» em 2007-03-20? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/144`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2021-11-18 para o assunto oficial «DIREITO CIVIL»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/162`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00045628719968260068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/225416/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 899
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29 CIVEL DE CENTRAL / 03 CIVEL DE BARUERI
- [TRF5 — 05003643820094058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161683/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29 CIVEL DE CENTRAL / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TJAC — 00094728320158010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161392/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29 CIVEL DE CENTRAL / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJSP — 05362714520008260100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/225014/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 899
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29 CIVEL DE CENTRAL / 12 CIVEL DE CENTRAL
- [TJSP — 06310396020008260100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/225003/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 899
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29 CIVEL DE CENTRAL / 12 CIVEL DE CENTRAL
- [TJAC — 00095435120168010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161106/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29 CIVEL DE CENTRAL / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJAC — 00093737920168010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160643/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29 CIVEL DE CENTRAL / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJMG — 34947062220008130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4433030/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29 CIVEL DE CENTRAL / Primeira Vice-Presidência