# Registro público: TJSE — 00005426520108250076

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** UMBAÚBA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-05-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/218326/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/218326.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 946206ad58d424e1ed87035d0089229ba51d6848615d3f9eedb7484a6d915e17

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 124
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-05-26
- **Último ato com data válida:** 2015-06-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-06-03** —  (TPU )
> **2015-05-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-01-28** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-01-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-01-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-01-19** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-01-07** —  (TPU )
> **2014-12-19** — Prescrição, decadência ou perempção (TPU 1045)
> **2014-11-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-10-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-10-13** —  (TPU )
> **2014-09-10** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-08-20T13:49:04.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "Inválido", "valor": 0}]}
- 2014-04-02T13:56:12.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2011-03-23T13:45:15.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "Inválido", "valor": 0}]}
- 2010-06-16T13:37:02.000Z — Decisão (TPU 3)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2015-06-03T11:49:44.000Z —  (TPU None)
- 2015-01-07T14:00:36.000Z —  (TPU None)
- 2014-10-13T12:21:52.000Z —  (TPU None)
- 2014-09-03T11:01:03.000Z —  (TPU None)
- 2014-08-26T09:58:56.000Z —  (TPU None)
- 2014-07-01T07:37:17.000Z —  (TPU None)
- 2014-06-17T14:30:07.000Z —  (TPU None)
- 2014-05-27T11:59:44.000Z —  (TPU None)
- 2014-05-14T11:23:42.000Z —  (TPU None)
- 2014-05-12T10:03:15.000Z —  (TPU None)
- 2014-04-07T09:32:03.000Z —  (TPU None)
- 2014-02-18T08:11:25.000Z —  (TPU None)
- 2014-02-05T12:31:35.000Z —  (TPU None)
- 2013-11-08T13:35:20.000Z —  (TPU None)
- 2013-10-03T10:53:00.000Z —  (TPU None)
- 2013-09-26T13:18:08.000Z —  (TPU None)
- 2013-05-16T11:33:08.000Z —  (TPU None)
- 2013-04-16T14:11:37.000Z —  (TPU None)
- 2012-12-03T09:11:17.000Z —  (TPU None)
- 2012-10-22T12:27:08.000Z —  (TPU None)
- 2012-10-08T11:12:21.000Z —  (TPU None)
- 2012-07-02T08:05:43.000Z —  (TPU None)
- 2012-05-25T09:33:28.000Z —  (TPU None)
- 2012-04-18T13:12:32.000Z —  (TPU None)
- 2012-02-29T10:09:33.000Z —  (TPU None)
- 2011-11-28T13:33:14.000Z —  (TPU None)
- 2011-08-17T11:23:01.000Z —  (TPU None)
- 2011-06-14T09:58:37.000Z —  (TPU None)
- 2011-04-25T12:23:03.000Z —  (TPU None)
- 2011-03-18T08:59:16.000Z —  (TPU None)
- 2011-03-15T09:31:29.000Z —  (TPU None)
- 2011-01-24T08:31:37.000Z —  (TPU None)
- 2011-01-18T08:25:19.000Z —  (TPU None)
- 2010-12-13T11:46:35.000Z —  (TPU None)
- 2010-12-10T16:36:37.000Z —  (TPU None)
- 2010-11-04T10:27:06.000Z —  (TPU None)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 124 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/218326.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 124 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-05-26 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/122`
- 2010-06-16 — Decisão; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2010-06-16 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/121`
- 2010-11-29 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/108`
- 2011-02-04 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/102`
- 2011-03-23 — Audiência; Inválido — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2011-09-02 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/93`
- 2012-03-15 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/88`
- 2012-10-18 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/82`
- 2013-01-22 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/78`
- 2013-09-04 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2013-12-09 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2014-04-02 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-06-17 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2014-08-20 — Audiência; Inválido — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-01-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2015-01-28 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2015-05-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/43`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Crimes de Trânsito» foi examinada no registro «Decisão» em 2010-06-16? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/3`
- Que questão do assunto «Crimes de Trânsito» foi examinada no registro «Decisão» em 2010-06-16? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/121`
- Que questão do assunto «Crimes de Trânsito» foi examinada no registro «Decisão» em 2010-11-29? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/108`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00003835420128250076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/218950/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: UMBAÚBA
- [TJSE — 00037509820128250072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/218730/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO
- [TJRJ — 00073577820198190028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950634/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / MACAE J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJSE — 00031359720158250074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/218615/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS
- [TJAL — 00002873420138020047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737548/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / Foro de Pilar - Vara do Único Ofício de Pilar
- [TJRR — 00088411620158230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737399/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / 3ª VARA CRIMINAL
- [TJSC — 50001687720208240031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/218824/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / Vara Criminal da Comarca de Indaial
- [TJCE — 00035470420168060177](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/218573/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJCE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / VARA UNICA DA COMARCA DE UMIRIM