# Registro público: TRE-AC — 06016664120206010004

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete do Jurista 1
- **Classe:** Cumprimento de sentença
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-05-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2183306/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2183306.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 88c97fb31940657cd026ce312c2c542e57ea2f78e44179d7c8b3986d232fcb3a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-05-10
- **Último ato com data válida:** 2024-10-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-10-24** — Publicação (TPU 92)
> **2024-10-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-10-23** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-10-23** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2024-10-23** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2024-10-23** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2024-10-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-10-23** — Devolução dos autos à origem (TPU 12472)
> **2024-05-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-05-10** — Documento (TPU 581)
> **2024-05-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-05-10** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Execução - Cumprimento de Sentença

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-05-10T10:16:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78486", "nome": "Gabinete do Jurista 1"}}
- 2024-05-10T11:04:04.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78486", "nome": "Gabinete do Jurista 1"}}
- 2024-05-10T11:04:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78486", "nome": "Gabinete do Jurista 1"}}
- 2024-05-10T11:03:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78486", "nome": "Gabinete do Jurista 1"}}
- 2024-10-24T00:50:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78486", "nome": "Gabinete do Jurista 1"}}
- 2024-10-24T00:50:05.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78486", "nome": "Gabinete do Jurista 1"}}
- 2024-05-10T11:04:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78486", "nome": "Gabinete do Jurista 1"}}
- 2024-10-23T09:52:49.000Z — Devolução dos autos à origem (TPU 12472)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78486", "nome": "Gabinete do Jurista 1"}}
- 2024-10-23T09:52:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78486", "nome": "Gabinete do Jurista 1"}}
- 2024-10-23T10:38:22.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78486", "nome": "Gabinete do Jurista 1"}}
- 2024-10-23T10:38:23.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78486", "nome": "Gabinete do Jurista 1"}}
- 2024-10-23T10:38:23.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78486", "nome": "Gabinete do Jurista 1"}}
- 2024-10-23T10:49:02.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78486", "nome": "Gabinete do Jurista 1"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12366](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12366)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-ES — 06004902120246080027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120907/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12366
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AC / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete do Jurista 1 / 27 ª ZONA ELEITORAL
- [TSE — 06002659120256100000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4390165/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 12366
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AC / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete do Jurista 1 / GABINETE JURISTA 2
- [TSE — 06004981420186000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120618/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12366
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AC / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete do Jurista 1 / GABINETE STF1
- [TRE-CE — 06001237520246060116](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120412/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12366
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AC / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete do Jurista 1 / 116 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA
- [TRE-CE — 06001250220216060035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120361/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12366
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AC / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete do Jurista 1 / 35 ª ZONA ELEITORAL - VIÇOSA DO CEARÁ
- [TRE-ES — 06004902420206080039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5119949/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12366
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AC / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete do Jurista 1 / 39 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RN — 06003456920246200046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5119473/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12366
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AC / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete do Jurista 1 / 46 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AL — 06010412120226020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5118692/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12366
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AC / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete do Jurista 1 / 0 Relatoria Jurista 2