# Registro público: TRE-GO — 00000372520156090072

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 072ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CERES
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-06-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/218334/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/218334.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bd3d7f10fec4104f028f90b0079a05379030bd19547b7d996c6acc01e1d00866

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 66
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-06-17
- **Último ato com data válida:** 2017-08-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-08-23** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-08-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-04-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-04-15** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-04-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-04-14** — Improcedência (TPU 220)
> **2016-04-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-04-12** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-04-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-03-11** — Documento (TPU 581)
> **2016-03-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-03-03** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Física

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-06-17T03:05:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2015-11-18T05:49:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-04-14T12:45:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-01-21T12:19:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2015-07-31T05:18:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-11-04T02:50:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-03-11T04:21:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-08-24T03:31:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-03-03T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-11-18T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-02-01T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-10-15T12:00:00.000Z — Liminar (TPU 339)
- 2016-01-20T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-04-14T12:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
- 2015-09-23T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-08-28T12:00:00.000Z — deferimento (TPU 12444)
- 2015-06-18T12:00:00.000Z — Liminar (TPU 339)
- 2015-09-15T01:36:36.000Z — deferimento (TPU 12444)
- 2015-08-31T03:09:51.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-11-04T02:55:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-09-15T01:31:55.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-09-23T05:24:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-08-27T05:31:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-08-31T12:32:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-04-12T02:46:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-01-20T06:05:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-09-23T05:23:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-10-15T03:20:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-02-04T02:24:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-02-04T02:20:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-08-24T01:33:33.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
- 2015-11-25T05:52:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-08-04T03:10:16.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
- 2015-06-25T04:02:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-03-03T06:30:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-09-30T05:43:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-10-19T02:40:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-09-15T01:31:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-10-19T04:58:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-03-03T06:30:54.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 66 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/218334.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11700](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11700)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 66 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Física — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-06-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-06-18 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2015-07-31 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-08-24 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-09-15 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2015-10-15 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-11-04 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-11-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-01-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-03-11 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-04-12 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2016-04-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-04-14 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-04-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2016-04-15 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2016-04-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2017-08-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2017-08-23 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/64`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pedido e quais fundamentos correspondem ao registro «Liminar» em 2015-06-18 no assunto «Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Física»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2015-09-15 no assunto oficial «Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Física»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`
- Que pedido e quais fundamentos correspondem ao registro «Liminar» em 2015-10-15 no assunto «Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Física»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 00000122820156090002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/226825/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11700
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 072ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CERES / 002ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
- [TRE-GO — 06000068620266090001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3689888/) — classe: Representação Especial; referências coincidentes: 11700
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Representação Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 072ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CERES / 001ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
- [TRE-PA — 00000141120166140006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3695857/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11700
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 072ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CERES / 6ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 00000126820156090021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/223757/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11700
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 072ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CERES / 021ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MINEIROS
- [TRE-PA — 00000176320166140006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3694953/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11700
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 072ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CERES / 6ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000098620166140006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3694411/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11700
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 072ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CERES / 6ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MG — 06000027720196130326](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3689732/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11700
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 072ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CERES / 326ª Zona Eleitoral - Uberaba
- [TRE-RS — 00000785820116210052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2970185/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11700
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 072ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CERES / 52 º CARTÓRIO ELEITORAL