# Registro público: TRE-AL — 06000018520196020007

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 7 ª ZONA ELEITORAL - CORURIPE
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-12-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/218340/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/218340.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9e5ce46c80b2628ef9f297228f5a8c6359de98f35678cad14753a3c35be6a966

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-12-03
- **Último ato com data válida:** 2020-07-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-07-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-07-03** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-03-30** — Documento (TPU 581)
> **2020-03-17** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-03-12** — Em Secretaria (TPU 12268)
> **2020-03-12** — Redisponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1062)
> **2020-03-11** — Remessa (TPU 123)
> **2020-03-11** — Remessa (TPU 123)
> **2020-03-11** — Remessa (TPU 123)
> **2020-03-11** — Remessa (TPU 123)
> **2020-03-05** — deferimento (TPU 12444)
> **2020-03-03** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-12-03T16:26:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16195", "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - CORURIPE"}}
- 2019-12-09T14:32:25.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "cumpridos", "valor": 108}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16195", "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - CORURIPE"}}
- 2019-12-19T10:20:22.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "cumpridos", "valor": 108}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16195", "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - CORURIPE"}}
- 2020-01-13T13:16:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16195", "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - CORURIPE"}}
- 2020-01-24T12:50:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16195", "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - CORURIPE"}}
- 2020-01-31T11:15:45.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16195", "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - CORURIPE"}}
- 2020-03-03T12:58:56.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "cumpridos", "valor": 108}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16195", "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - CORURIPE"}}
- 2020-03-11T11:47:38.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16195", "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - CORURIPE"}}
- 2020-03-11T11:47:38.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16195", "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - CORURIPE"}}
- 2020-03-11T11:47:38.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16195", "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - CORURIPE"}}
- 2020-03-11T11:47:38.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16195", "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - CORURIPE"}}
- 2020-02-18T00:06:59.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16195", "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - CORURIPE"}}
- 2020-03-05T12:49:51.000Z — deferimento (TPU 12444)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16195", "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - CORURIPE"}}
- 2020-03-12T00:03:49.000Z — Redisponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1062)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16195", "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - CORURIPE"}}
- 2020-03-17T00:26:52.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16195", "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - CORURIPE"}}
- 2020-03-30T12:25:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16195", "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - CORURIPE"}}
- 2019-12-03T16:26:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16195", "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - CORURIPE"}}
- 2019-12-11T09:05:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16195", "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - CORURIPE"}}
- 2019-12-11T09:05:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16195", "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - CORURIPE"}}
- 2020-01-10T10:40:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16195", "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - CORURIPE"}}
- 2020-01-10T10:40:03.000Z — Requisição de Informações (TPU 11020)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16195", "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - CORURIPE"}}
- 2020-01-10T10:40:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16195", "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - CORURIPE"}}
- 2020-03-12T00:03:49.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16195", "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - CORURIPE"}}
- 2020-07-03T17:14:35.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16195", "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - CORURIPE"}}
- 2020-07-03T17:14:36.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16195", "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - CORURIPE"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12598](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12598)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-12-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-12-09 — Remessa; cumpridos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-12-19 — Remessa; cumpridos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-01-10 — Requisição de Informações — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-01-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-01-13 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-01-24 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-01-31 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-02-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-03-03 — Remessa; cumpridos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-03-05 — deferimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-03-11 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-03-12 — Redisponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-03-12 — Em Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2020-03-17 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-03-30 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-07-03 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2020-07-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/24`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-02-18 no assunto oficial «Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-03-17 no assunto oficial «Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-AL — 06000139620206020029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738183/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12598
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AL
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7 ª ZONA ELEITORAL - CORURIPE / 29 ª ZONA ELEITORAL - BATALHA
- [TRE-AL — 06000023720236020005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/215774/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12598
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7 ª ZONA ELEITORAL - CORURIPE / 5 ª ZONA ELEITORAL - VICOSA
- [TRE-GO — 06000390520206090125](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160816/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12598
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7 ª ZONA ELEITORAL - CORURIPE / 125ª ZONA ELEITORAL-GÓIAS/FORMOSO
- [TRE-AL — 06000054720206020053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/218305/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12598
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AL
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7 ª ZONA ELEITORAL - CORURIPE / 53 ª ZONA ELEITORAL - JOAQUIM GOMES
- [TRE-BA — 06000501520206050135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160080/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12598
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7 ª ZONA ELEITORAL - CORURIPE / 135 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06000850220206190097](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160059/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12598
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7 ª ZONA ELEITORAL - CORURIPE / 097ª ZONA ELEITORAL DE CAMBUCI RJ
- [TRE-PE — 06001571120206170043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159686/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12598
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7 ª ZONA ELEITORAL - CORURIPE / CARTÓRIO DA 43ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000391920206090088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158546/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12598
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7 ª ZONA ELEITORAL - CORURIPE / 088ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MARA ROSA