# Registro público: TRE-PR — 06000057620196160058

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 58 ª zona eleitoral-Bandeirantes
- **Classe:** PET-ADM
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-10-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2183607/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2183607.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9fcb667af51a9ea0223529243cb791d48a3891d62f4a631688ab33e6866663cc

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-10-23
- **Último ato com data válida:** 2020-01-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-01-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-01-28** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-12-17** — Petição (TPU 85)
> **2019-12-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-12-16** — Documento (TPU 581)
> **2019-12-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-11-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-11-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-11-12** — Procedência (TPU 219)
> **2019-11-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-11-08** — Petição (TPU 85)
> **2019-11-05** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Matéria Administrativa

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-10-23T13:54:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15505", "nome": "58 ª zona eleitoral-Bandeirantes"}}
- 2019-10-23T14:17:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15505", "nome": "58 ª zona eleitoral-Bandeirantes"}}
- 2019-11-08T09:38:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15505", "nome": "58 ª zona eleitoral-Bandeirantes"}}
- 2019-11-11T13:26:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15505", "nome": "58 ª zona eleitoral-Bandeirantes"}}
- 2019-12-17T13:41:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15505", "nome": "58 ª zona eleitoral-Bandeirantes"}}
- 2019-11-05T13:02:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15505", "nome": "58 ª zona eleitoral-Bandeirantes"}}
- 2019-11-18T17:10:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15505", "nome": "58 ª zona eleitoral-Bandeirantes"}}
- 2019-12-16T18:37:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15505", "nome": "58 ª zona eleitoral-Bandeirantes"}}
- 2019-12-16T18:37:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15505", "nome": "58 ª zona eleitoral-Bandeirantes"}}
- 2019-12-16T19:00:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15505", "nome": "58 ª zona eleitoral-Bandeirantes"}}
- 2020-01-28T12:14:21.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15505", "nome": "58 ª zona eleitoral-Bandeirantes"}}
- 2019-10-23T13:54:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15505", "nome": "58 ª zona eleitoral-Bandeirantes"}}
- 2019-10-28T15:44:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15505", "nome": "58 ª zona eleitoral-Bandeirantes"}}
- 2019-10-28T15:45:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15505", "nome": "58 ª zona eleitoral-Bandeirantes"}}
- 2019-11-12T12:25:10.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15505", "nome": "58 ª zona eleitoral-Bandeirantes"}}
- 2019-11-12T12:25:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15505", "nome": "58 ª zona eleitoral-Bandeirantes"}}
- 2020-01-28T12:15:31.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15505", "nome": "58 ª zona eleitoral-Bandeirantes"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12360](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12360)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Matéria Administrativa — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-10-23 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-10-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-10-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-10-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-10-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-11-05 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-11-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-11-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-11-12 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-11-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-11-18 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-12-16 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-12-16 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-12-16 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-12-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-01-28 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-01-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-01-28 trata do assunto oficial «Matéria Administrativa»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-19T17:18:56\.817000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20191023135406
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-10\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 9fcb667af51a9ea0223529243cb791d48a3891d62f4a631688ab33e6866663cc

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PR — 06000061920196160072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2184825/) — classe: PET-ADM; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: PET-ADM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 58 ª zona eleitoral-Bandeirantes / 72 ª zona eleitoral-Paranavaí
- [TRE-MT — 06004053920246110031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5820120/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): PET-ADM / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 58 ª zona eleitoral-Bandeirantes / 31ª Zona Eleitoral
- [TRE-RN — 06000811220206200040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2494373/) — classe: PET-ADM; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: PET-ADM
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 58 ª zona eleitoral-Bandeirantes / 40 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PI — 06000218920206180009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1663274/) — classe: PET-ADM; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: PET-ADM
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 58 ª zona eleitoral-Bandeirantes / 009ª ZONA ELEITORAL DE FLORIANO PI
- [TRE-AP — 06000091020206030004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166355/) — classe: PET-ADM; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: PET-ADM
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-AP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 58 ª zona eleitoral-Bandeirantes / 4 ª ZONA ELEITORAL - OIAPOQUE- AP
- [TRE-MA — 00000415520136100088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5819903/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): PET-ADM / Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 58 ª zona eleitoral-Bandeirantes / 88ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MT — 06004079320246110003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5819859/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): PET-ADM / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 58 ª zona eleitoral-Bandeirantes / 03ª Zona Eleitoral
- [TRE-MA — 00000068920126100069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5819798/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): PET-ADM / Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 58 ª zona eleitoral-Bandeirantes / 69ª ZONA ELEITORAL