# Registro público: TRE-GO — 00000095220186090072

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 072ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CERES
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-01-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/218370/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/218370.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 30228c1873facdb482783554ef50b7dfc7544bcd3d489d39cfcd7ebd8a6960ce

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 32
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-01-15
- **Último ato com data válida:** 2018-05-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-05-22** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-05-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-05-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-05-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-05-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-05-15** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2018-05-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-05-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-05-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-05-03** — Improcedência (TPU 220)
> **2018-05-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-05-02** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-01-15T01:43:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-05-02T04:49:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-04-19T05:47:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-01-18T05:41:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-02-27T03:09:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-03-21T03:45:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-04-19T05:41:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-04-13T03:46:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-05-03T12:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
- 2018-02-02T12:00:00.000Z — Liminar (TPU 339)
- 2018-02-16T03:19:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-02-16T03:18:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-04-13T03:46:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-04-25T04:07:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-05-22T01:55:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-05-22T01:56:37.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-05-22T01:55:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-05-16T02:49:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-05-15T02:44:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-05-22T01:56:18.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-02-28T05:34:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-02-16T03:18:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-02-15T05:41:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-02-15T05:41:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-05-15T02:49:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-04-25T04:07:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-05-02T04:49:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-01-15T01:43:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-05-04T12:19:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-05-15T02:49:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-02-20T05:34:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-02-15T03:58:03.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-01-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-01-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-02-02 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-02-27 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-03-21 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-04-13 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-04-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-04-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-05-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-05-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2018-05-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2018-05-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2018-05-15 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2018-05-16 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2018-05-22 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-05-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2018-05-22 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2018-05-22 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/19`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2018-02-02 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-05-22 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-14T17:45:04\.859671281Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20180115134304
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-01\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 30228c1873facdb482783554ef50b7dfc7544bcd3d489d39cfcd7ebd8a6960ce

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RS — 00001542920166210013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3878211/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 072ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CERES / 13 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-GO — 00001662320166090063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1551309/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 072ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CERES / 063ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/FIRMINÓPOLIS
- [TRE-MS — 00004039020126120038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3102584/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 072ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CERES / 38ª ZONA ELEITORAL - COSTA RICA-MS
- [TRE-MA — 00001950820166100011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2327073/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 072ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CERES / 11ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00001494220186100013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2327034/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 072ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CERES / 13ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00001312120186100013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2327019/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 072ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CERES / 13ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RR — 00000969320166230005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/218354/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 072ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CERES / 5ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 00016361020166260001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165891/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 072ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CERES / 1 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - BELA VISTA