# Registro público: TJRJ — 00226390619838190001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL - **Classe:** Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 1983-05-18 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/218388/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/218388.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 3afe937448cb89be07ddc17eb55ab84d4d235bb078557d8ac6ecc7a0c6224202 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 31 - **Primeiro ato com data válida:** 1983-05-18 - **Último ato com data válida:** 2020-01-30 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-01-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2020-01-29** — Definitivo (TPU 246) > **2020-01-29** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2020-01-28** — Mero expediente (TPU 11010) > **2020-01-28** — Publicação (TPU 92) > **2020-01-28** — Conclusão (TPU 51) > **2020-01-27** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2012-01-31** — Provisório (TPU 245) > **2012-01-16** — Mero expediente (TPU 11010) > **2012-01-16** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2012-01-16** — Conclusão (TPU 51) > **2011-12-20** — Ato ordinatório (TPU 11383) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Administração judicial ## Movimentações processuais (fonte) - 1983-05-18T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]} - 1987-02-12T17:33:32.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2010-11-08T12:17:05.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2010-11-10T11:35:45.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2010-11-10T11:38:58.000Z — Publicação (TPU 92) - 2011-01-12T18:20:25.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2011-01-12T18:20:47.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2011-02-25T14:59:38.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2011-09-26T17:20:35.000Z — Publicação (TPU 92) - 2012-01-16T18:06:03.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2020-01-28T14:17:44.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2020-01-28T14:17:44.000Z — Publicação (TPU 92) - 2010-11-12T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2011-03-15T15:14:05.000Z — Apensamento (TPU 135) - 2011-09-29T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2020-01-30T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 1987-02-12T17:33:32.000Z — Com Resolução do Mérito (TPU 385) - 2010-11-10T11:38:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2011-01-14T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2011-02-25T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2011-05-23T11:44:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2011-06-03T16:40:32.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2011-09-26T17:20:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2011-12-20T12:42:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2012-01-16T16:02:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2012-01-16T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-01-31T15:16:44.000Z — Provisório (TPU 245) - 2020-01-27T14:14:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2020-01-28T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2020-01-29T13:17:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2020-01-29T13:22:53.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9558](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9558) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 31 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Administração judicial — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 1983-05-18 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 1987-02-12 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2010-11-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2010-11-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2011-01-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2011-01-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2011-02-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2012-01-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2012-01-16 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2012-01-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2012-01-31 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2020-01-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2020-01-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2020-01-28 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2020-01-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2020-01-29 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2020-01-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2020-01-30 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/15` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2021\-06\-08T02:01:09\.489000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-06\-08 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 19830518000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 1983\-05\-18 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 3afe937448cb89be07ddc17eb55ab84d4d235bb078557d8ac6ecc7a0c6224202 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRJ — 00171542019868190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/243730/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 9558 - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL - [TJBA — 80066818520208050274](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5149775/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9558 - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJBA - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL / 1ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS - [TJRN — 00077782619998200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4899699/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 9558 - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL / 22ª VARA CÍVEL - [TJRJ — 02922432020138190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/238993/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 9558 - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL - [TJRJ — 00839903819878190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/227739/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 9558 - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL - [TJMA — 00002033820048100140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4899367/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 9558 - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMA - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL / VARA �NICA DE VITORIA DO MEARIM - [TJPR — 00000146619948160165](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4886813/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 9558 - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL / CURITIBA - 24ª VARA CÍVEL - [TJGO — 00179858220048090044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4689600/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 9558 - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL / 1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juv.)