# Registro público: TRT4 — 00003421820145040702

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-04-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2183992/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2183992.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3df35f5bd9f08621bcd85a8a439e09d43d1c84aa9c9c0e75d16c5093bec48d4b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 63
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-04-04
- **Último ato com data válida:** 2026-07-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-07-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-07-10** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2026-07-10** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2026-07-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-02-05** — Execução frustrada (TPU 276)
> **2024-02-05** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2023-01-10** — Provisório (TPU 245)
> **2022-12-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-10-27** — Publicação (TPU 92)
> **2022-10-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-10-26** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-10-26** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Fruição/Gozo | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa do Artigo 477 da CLT | Rescisão Indireta | Indenização | Indenização por Dano Moral | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Abono Pecuniário | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa de 40% do FGTS | Liberação/Entrega das Guias

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-04-04T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2014-04-28T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2014-05-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-05-28T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2014-06-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-06-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-08-26T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2014-09-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-09-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-03-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-03-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-07-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-02-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-03-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-08-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-08-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-08-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-01-08T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-02-02T02:31:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-02-02T02:31:35.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-04-18T16:22:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-05-03T10:19:01.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-05-07T01:08:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-05-07T01:08:35.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-06-08T01:26:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-06-08T01:29:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-06-10T09:40:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-06-18T01:52:06.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-06-18T01:52:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-07-11T01:08:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-07-11T09:42:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-07-13T01:50:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-08-27T00:01:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-03-27T18:34:24.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-04-01T22:00:07.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-10-25T10:36:34.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-10-25T10:40:41.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-10-25T10:43:19.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-10-25T16:17:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 63 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

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- [Outros processos do assunto TPU 14033](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14033)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
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- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT2 — 00004749120145020262](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4726461/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13810, 13813, 13992, 13993, 14033
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA / 2ª Vara do Trabalho de Diadema
- [TRT2 — 00003130520125020019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3380428/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13810, 13813, 13992, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA / 19ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00004768420135020007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4726775/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13810, 13813, 13992, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA / 7ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT14 — 00000422620155140061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1093836/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13810, 13813, 13992, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA / VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO
- [TRT24 — 00007315420135240096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/676270/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13810, 13813, 13992, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA / Vara do Trabalho de Bataguassu
- [TRT12 — 00006588320225120037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167951/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13810, 13813, 13992, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA / 7ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS
- [TRT14 — 00000163720175140003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166658/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13810, 13813, 13992, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA / 3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT12 — 00000819620165120011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731476/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13813, 13992, 13993, 14033
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA / 1ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL