# Registro público: TJSE — 00032864420148250027 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1 ª VARA CÍVEL DE ESTÂNCIA - **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-06-06 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2183994/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2183994.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** bbc8835a957ffb26cf25d8ac93d6a5b261bdad07cedf9a8621d8bfeb8c839251 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 24 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-06-06 - **Último ato com data válida:** 2015-08-13 ### Marcos processuais recentes documentados > **2015-08-13** — Definitivo (TPU 246) > **2015-07-21** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-05-07** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-04-24** — Documento (TPU 581) > **2015-04-23** — Petição (TPU 85) > **2015-04-10** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2014-10-22** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2014-10-14** — Expedição de documento (TPU 60) > **2014-10-10** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2014-09-25** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2014-09-16** — Documento (TPU 581) > **2014-08-20** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Assistência Judiciária Gratuita | Juros | Obrigação de Fazer / Não Fazer ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-04-23T12:01:40.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2015-07-21T13:13:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-05-07T13:01:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-10-22T10:56:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-10-10T10:19:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-06-16T09:10:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-08-13T21:27:33.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2015-04-24T10:52:26.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-04-10T09:32:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2014-10-14T09:30:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-09-25T08:17:40.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2014-09-16T09:51:08.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-08-20T13:42:52.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8361", "nome": "1ª Vara Cível de Estância"}} - 2014-08-18T08:20:51.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-07-29T12:28:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-07-29T12:09:33.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-07-24T16:48:45.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2014-06-27T07:59:17.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-06-25T08:47:02.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-06-18T14:23:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-06-17T10:35:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-06-10T13:16:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-06-09T08:48:35.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-06-06T14:34:54.000Z — Distribuição (TPU 26) **Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 10684](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10684) - [Outros processos do assunto TPU 10671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10671) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/bbc8835a957ffb26cf25d8ac93d6a5b261bdad07cedf9a8621d8bfeb8c839251.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Juros — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Obrigação de Fazer / Não Fazer — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-06-06 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2014-06-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2014-06-17 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2014-06-18 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2014-06-25 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2014-06-27 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2014-07-24 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2014-07-29 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2014-07-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2014-08-18 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2014-08-20 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2014-09-16 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2014-09-25 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2014-10-14 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2015-04-10 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2015-04-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-04-24 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2015-08-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/6` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2014-08-20 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-09-25 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T19:26:29\.329000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20140606120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-06\-06 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: bbc8835a957ffb26cf25d8ac93d6a5b261bdad07cedf9a8621d8bfeb8c839251 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00032864420148250027 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Assistência Judiciária Gratuita | Juros | Obrigação de Fazer / Não Fazer”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “1 ª VARA CÍVEL DE ESTÂNCIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 24 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2015-08-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** bbc8835a957ffb26cf25d8ac93d6a5b261bdad07cedf9a8621d8bfeb8c839251 - **SHA-256 do comentário:** a6468ed5cd60c50b149eed9ccb60c78a6299777c95bcba375521ff8e7fe4900b