# Registro público: TST — 00025240720125220003

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GAB. DO MINISTRO ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE
- **Classe:** Agravo
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-07-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/218403/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/218403.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 03bc128c134ffcfbfe497c4960e849d74e17248fb296f214db6b1d2d6fea3fbd

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 39
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-07-21
- **Último ato com data válida:** 2016-06-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-06-29** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-06-29** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-06-10** — Publicação (TPU 92)
> **2016-06-09** — Publicação (TPU 92)
> **2016-06-06** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2016-05-30** — Inclusão em pauta (TPU 12104)
> **2016-05-27** — Publicação (TPU 92)
> **2016-05-23** — Remessa (TPU 123)
> **2016-03-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-03-14** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2016-03-11** — Remessa (TPU 123)
> **2016-03-04** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Competência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-10-21T23:22:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2014-12-19T11:57:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso extraordinário", "valor": 67}]}
- 2016-03-03T19:43:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso extraordinário", "valor": 164}]}
- 2014-07-22T14:49:45.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-08-08T09:15:45.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-09-13T09:11:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2014-09-25T13:23:24.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-09-27T09:50:16.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-10-08T14:32:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2014-10-08T16:05:56.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-11-06T15:18:50.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-11-12T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-11-13T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2014-11-21T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-02-06T15:26:40.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-03-13T19:11:54.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-02-22T07:15:03.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-02-23T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-03-04T11:30:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-03-11T12:37:41.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-03-14T14:57:44.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2016-05-23T18:12:35.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-05-27T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-05-30T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2016-06-10T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-06-29T14:47:10.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2014-11-19T09:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2016-06-06T13:30:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2014-07-21T22:10:21.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2014-09-06T07:25:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-09-13T09:11:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-02-11T19:00:00.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2015-02-12T07:00:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2015-03-13T20:16:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-03-16T18:00:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-06-29T14:47:13.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2016-02-22T19:00:00.000Z — Recurso Extraordinário (TPU 432)
- 2014-11-20T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-06-09T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–39 de 39 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8829](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8829)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 39 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Competência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-07-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2014-07-22 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2014-09-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2014-10-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2014-10-21 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-11-12 — Publicação; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2014-12-19 — Petição; Recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-02-06 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2015-03-13 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-02-22 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2016-02-22 — Recurso Extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2016-03-03 — Petição; Agravo em recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-03-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2016-03-11 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2016-06-09 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2016-06-10 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2016-06-29 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2016-06-29 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/35`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Recurso Extraordinário» em 2016-02-22 relativo a «Competência»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/36`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2016-06-29 no assunto oficial «Competência»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TST — 00005811820135220003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/188543/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 8829
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GAB. DO MINISTRO ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE
- [TST — 00014773820115220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159822/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 8829
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TJPB — 00006731920158150181](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157385/) — classe: Exceção de Incompetência; referências coincidentes: 8829
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Exceção de Incompetência
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE / 3ª Vara Mista de Guarabira
- [TST — 00008508120115040018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/749695/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 8829
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE / GAB. DO MINISTRO JOAO BATISTA BRITO PEREIRA
- [TJDFT — 00242545520168070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152445/) — classe: Reintegração / Manutenção de Posse; referências coincidentes: 8829
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Reintegração / Manutenção de Posse
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE / VARA DE MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO URBANO E FUNDI?RIO DO DF
- [TJDFT — 00246932020168070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150350/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 8829
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE / 3? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE BRAS?LIA
- [TJDFT — 00242920420158070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150084/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 8829
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE / 2? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF
- [TJPE — 00000307020118170270](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5146688/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 8829
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE / 1ª VARA DA COMARCA DE CUSTÓDIA