# Registro público: TRT23 — 00000544720255230026

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS
- **Classe:** Homologação da Transação Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-01-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2184233/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2184233.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a7f86a4ff68b97f6d053fa431d53d6e8d3f260dc487493384b2e190504830e97

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-01-21
- **Último ato com data válida:** 2025-02-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-02-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-02-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-02-07** — Publicação (TPU 92)
> **2025-02-07** — Publicação (TPU 92)
> **2025-02-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-02-05** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2025-02-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-02-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-02-04** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2025-02-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-02-04** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
> **2025-02-04** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

FGTS | Intervalo Intrajornada | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Férias Proporcionais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-01-21T19:27:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2025-01-22T06:12:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-01-22T19:55:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-01-22T19:56:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-02-04T14:52:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-01-22T17:49:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-01-22T17:49:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-02-05T08:04:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-02-05T08:04:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-01-23T01:49:41.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2025-01-23T01:49:41.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2025-02-07T02:01:11.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2025-02-07T02:01:11.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2025-01-23T01:49:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2025-01-23T01:49:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2025-02-07T02:01:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2025-02-07T02:01:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2025-01-22T17:48:14.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2025-02-05T08:03:34.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27388", "nome": "VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS"}}
- 2025-02-05T08:17:09.000Z — Definitivo (TPU 246)
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- 2025-01-22T17:48:14.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27388", "nome": "VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS"}}
- 2025-01-22T19:55:38.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27388", "nome": "VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS"}}
- 2025-02-04T14:52:12.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27388", "nome": "VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS"}}
- 2025-02-04T14:52:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27388", "nome": "VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS"}}
- 2025-01-23T14:16:03.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27388", "nome": "VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS"}}
- 2025-02-04T14:52:07.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27388", "nome": "VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS"}}
- 2025-01-22T19:55:54.000Z — Conclusão (TPU 15101)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27388", "nome": "VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Intervalo Intrajornada — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Indenização/Dobra/Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-01-21 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-01-22 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-01-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-01-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-01-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-01-22 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2025-01-23 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-01-23 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-01-23 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2025-02-04 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-02-04 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2025-02-04 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2025-02-04 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2025-02-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-02-05 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2025-02-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2025-02-07 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-02-07 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/15`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «FGTS» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2025-01-22? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`
- Que questão do assunto «FGTS» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2025-02-04? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`
- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2025-02-05 para o assunto oficial «FGTS»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT23 — 00001468620255230038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424438/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13772, 13814, 13996
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS / 3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT13 — 00002813620265130008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161049/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13772, 13814, 13996
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS / 2ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT9 — 00000495720215090122](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3686967/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13719, 13772, 13814, 13996
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS / 04ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
- [TRT24 — 00241080520145240004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949813/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13772, 13814, 13996
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS / 4 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE
- [TRT6 — 00000329720235060004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212186/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719, 13772, 13814, 13996
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT6
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS / RECIFE - 04A VARA
- [TRT2 — 00002028020145020203](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212180/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13772, 13814, 13996
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS / 3ª Vara do Trabalho de Barueri
- [TRT2 — 00002044120105020025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2185054/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13772, 13814, 13996
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS / 25ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00001994520115020005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2184751/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13772, 13814, 13996
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS / 5ª Vara do Trabalho de São Paulo