# Registro público: TRT13 — 00001124220195130025

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 8ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-02-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2184276/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2184276.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ce5178454cff09a1898dedbc72cbe0536937eb06d151c3ecd3684a599238e0d0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 32
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-02-14
- **Último ato com data válida:** 2020-01-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-01-31** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-01-31** — Publicação (TPU 92)
> **2020-01-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-01-29** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-01-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-01-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-01-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-01-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-01-08** — Publicação (TPU 92)
> **2020-01-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-01-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-01-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Reconhecimento de Relação de Emprego | Intimação / Notificação | Honorários na Justiça do Trabalho | FGTS | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-02-14T13:31:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-02-14T13:31:39.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2019-02-15T10:44:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-03-13T07:53:35.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2019-03-13T08:36:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-03-15T18:41:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-05-06T22:20:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-05-09T09:22:44.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2019-05-14T21:32:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-06-12T17:08:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-08-21T17:49:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-01-29T10:24:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-05-09T09:22:44.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
- 2019-05-22T00:02:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-05-22T00:02:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-01-08T00:02:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-01-08T00:02:40.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-01-29T00:06:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-01-31T00:33:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-01-31T00:33:46.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-05-09T09:22:44.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2020-01-07T13:46:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-01-07T13:46:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-01-07T13:46:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-01-07T13:46:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-01-07T13:46:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-01-07T13:46:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-01-07T13:46:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-01-07T13:46:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-01-29T10:33:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-01-29T11:16:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-01-30T09:19:40.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 10939](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10939)
- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ce5178454cff09a1898dedbc72cbe0536937eb06d151c3ecd3684a599238e0d0.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Reconhecimento de Relação de Emprego — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Intimação / Notificação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Honorários na Justiça do Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Indenização/Dobra/Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-02-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-02-14 — Audiência; inicial; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-02-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-03-13 — Audiência; instrução; redesignada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-03-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-03-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-05-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-05-09 — Audiência; instrução; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-05-09 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2019-05-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-06-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-08-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-01-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-01-29 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2020-01-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2020-01-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2020-01-31 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-01-31 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/19`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2019-05-09 trata do assunto oficial «Reconhecimento de Relação de Emprego»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-03T00:46:59\.290699863Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2019\-02\-14T13:31:38\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-02\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: ce5178454cff09a1898dedbc72cbe0536937eb06d151c3ecd3684a599238e0d0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT23 — 00000556920235230101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2180987/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10939, 13184, 13719, 13722, 13814
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 1ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE
- [TRT23 — 00000395020225230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1804438/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10939, 13184, 13719, 13722, 13814
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT18 — 00116813520235180001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/902535/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10939, 13184, 13719, 13722, 13814
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara do Trabalho de João Pessoa / Goiânia - 07a Vara
- [TRT13 — 00001392520185130004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2707190/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10939, 13184, 13722, 13814
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 4ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT13 — 00001101520175130002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2179437/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10939, 13184, 13722, 13814
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 2ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT10 — 00000749720215100007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2186335/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10939, 13184, 13719, 13814
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 7ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT23 — 00000534720205230023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2188314/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10939, 13184, 13719, 13814
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 3ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS
- [TRT2 — 00000620420145020411](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/903153/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10939, 13184, 13719, 13814
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara do Trabalho de João Pessoa / Vara do Trabalho de Ribeirão Pires

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001124220195130025 no TRT13 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Reconhecimento de Relação de Emprego | Intimação / Notificação | Honorários na Justiça do Trabalho | FGTS | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “8ª Vara do Trabalho de João Pessoa”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 32 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico”, em 2020-01-31. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ce5178454cff09a1898dedbc72cbe0536937eb06d151c3ecd3684a599238e0d0.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt13/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** ce5178454cff09a1898dedbc72cbe0536937eb06d151c3ecd3684a599238e0d0
- **SHA-256 do comentário:** 1fd4c4bd97f60a8866f74d16853101765210b17522dfaef1fdd9011d560671f4