# Registro público: TRE-AL — 06001240320216020011

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 11 ª ZONA ELEITORAL - PAO DE ACUCAR
- **Classe:** Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-05-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2184369/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2184369.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fda6032dd5ebcc3367aa8c062a1f033793f7864428bb32fbd4c3be5db3c47df2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 43
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-05-11
- **Último ato com data válida:** 2021-08-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-08-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-08-20** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-08-20** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-08-19** — Remessa (TPU 123)
> **2021-08-17** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-08-17** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-08-11** — Redisponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1062)
> **2021-08-11** — Em Secretaria (TPU 12268)
> **2021-08-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-08-10** — Documento (TPU 581)
> **2021-08-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-08-10** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Criação do Partido Político

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-05-11T12:39:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16199", "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL - PAO DE ACUCAR"}}
- 2021-05-19T11:28:04.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2021-06-14T10:58:33.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2021-06-16T09:28:39.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2021-06-25T09:59:56.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2021-06-25T09:59:57.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2021-06-25T09:59:57.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2021-07-19T12:36:12.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2021-08-10T10:36:07.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2021-08-10T10:36:08.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2021-08-10T10:36:08.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2021-08-19T10:38:24.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2021-06-25T10:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-06-25T10:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-06-25T10:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-06-25T10:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-06-25T10:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-06-25T10:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-06-25T13:34:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-06-25T13:34:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-06-25T13:34:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-06-25T13:34:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-06-25T13:34:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16199", "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL - PAO DE ACUCAR"}}
- 2021-06-26T02:27:32.000Z — Redisponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1062)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16199", "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL - PAO DE ACUCAR"}}
- 2021-06-26T02:27:34.000Z — Redisponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1062)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16199", "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL - PAO DE ACUCAR"}}
- 2021-07-06T02:27:10.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16199", "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL - PAO DE ACUCAR"}}
- 2021-07-06T02:27:11.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16199", "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL - PAO DE ACUCAR"}}
- 2021-08-10T10:37:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16199", "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL - PAO DE ACUCAR"}}
- 2021-08-10T14:45:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16199", "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL - PAO DE ACUCAR"}}
- 2021-08-10T18:30:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16199", "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL - PAO DE ACUCAR"}}
- 2021-08-11T02:30:04.000Z — Redisponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1062)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16199", "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL - PAO DE ACUCAR"}}
- 2021-08-17T02:27:40.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16199", "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL - PAO DE ACUCAR"}}
- 2021-08-17T12:37:44.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16199", "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL - PAO DE ACUCAR"}}
- 2021-05-11T12:39:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16199", "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL - PAO DE ACUCAR"}}
- 2021-05-28T09:33:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16199", "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL - PAO DE ACUCAR"}}
- 2021-06-28T02:27:37.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16199", "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL - PAO DE ACUCAR"}}
- 2021-06-28T02:27:40.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16199", "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL - PAO DE ACUCAR"}}
- 2021-08-10T10:34:53.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16199", "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL - PAO DE ACUCAR"}}
- 2021-08-11T02:30:04.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16199", "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL - PAO DE ACUCAR"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 43 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2184369.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10741](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10741)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/fda6032dd5ebcc3367aa8c062a1f033793f7864428bb32fbd4c3be5db3c47df2.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 43 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Criação do Partido Político — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-05-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-05-19 — Remessa; cumpridos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-06-14 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-06-16 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-06-25 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-06-25 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-07-06 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2021-07-06 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2021-07-19 — Remessa; cumpridos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-08-10 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-08-10 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-08-11 — Em Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2021-08-17 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2021-08-17 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2021-08-19 — Remessa; cumpridos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-08-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2021-08-20 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2021-08-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/42`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-07-06 trata do assunto oficial «Criação do Partido Político»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-07-06 trata do assunto oficial «Criação do Partido Político»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-08-17 trata do assunto oficial «Criação do Partido Político»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/32`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-16T20:41:01\.114000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20210511123950
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-05\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: fda6032dd5ebcc3367aa8c062a1f033793f7864428bb32fbd4c3be5db3c47df2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-AL — 06001277320216020005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2191080/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AL
  - Coincidência literal — Classe processual: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11 ª ZONA ELEITORAL - PAO DE ACUCAR / 5 ª ZONA ELEITORAL - VICOSA
- [TRE-SP — 06000344120256260381](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308644/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Coincidência literal — Classe processual: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11 ª ZONA ELEITORAL - PAO DE ACUCAR / 381 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PARELHEIROS
- [TRE-AL — 06000335820236020037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1094301/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AL
  - Coincidência literal — Classe processual: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11 ª ZONA ELEITORAL - PAO DE ACUCAR / 37 ª ZONA ELEITORAL - PORTO REAL DO COLEGIO
- [TRE-AL — 06000343720236020039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1092528/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AL
  - Coincidência literal — Classe processual: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11 ª ZONA ELEITORAL - PAO DE ACUCAR / 39 ª ZONA ELEITORAL - AGUA BRANCA
- [TRE-PR — 06000574220206160089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6307478/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Coincidência literal — Classe processual: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11 ª ZONA ELEITORAL - PAO DE ACUCAR / 89 ª zona eleitoral-Umuarama
- [TRE-MG — 06000203020256130313](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6307156/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Coincidência literal — Classe processual: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11 ª ZONA ELEITORAL - PAO DE ACUCAR / 313ª Zona Eleitoral - Contagem
- [TRE-MG — 06000202720256130314](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6307099/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Coincidência literal — Classe processual: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11 ª ZONA ELEITORAL - PAO DE ACUCAR / 314ª Zona Eleitoral - Uberlândia
- [TRE-BA — 06000718020236050039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306928/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Coincidência literal — Classe processual: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11 ª ZONA ELEITORAL - PAO DE ACUCAR / 39 º CARTÓRIO ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06001240320216020011 no TRE-AL começa pela combinação de classe e assunto: “Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político” e “Criação do Partido Político”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “11 ª ZONA ELEITORAL - PAO DE ACUCAR”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 43 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-08-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/fda6032dd5ebcc3367aa8c062a1f033793f7864428bb32fbd4c3be5db3c47df2.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-al/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** fda6032dd5ebcc3367aa8c062a1f033793f7864428bb32fbd4c3be5db3c47df2
- **SHA-256 do comentário:** 3f499d6d1f7d499dbfc54c8cf65fde2880c61c030a26bcd71d600fa9f03adce2