# Registro público: TST — 00003358120135180181

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO GILMAR CAVALIERI
- **Classe:** Agravo
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-10-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/218441/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/218441.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9b45c3be6b5153481a9b2e671e8d9dfd18f5ea315242acc4a3de5e8894152562

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 33
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-10-09
- **Último ato com data válida:** 2016-10-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-10-07** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-10-03** — Retirada de pauta (TPU 897)
> **2016-09-27** — Petição (TPU 85)
> **2016-09-26** — Inclusão em pauta (TPU 12104)
> **2016-09-23** — Publicação (TPU 92)
> **2016-09-22** — Remessa (TPU 123)
> **2016-08-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-07-26** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2016-07-25** — Remessa (TPU 123)
> **2016-07-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-07-08** — Petição (TPU 85)
> **2016-06-30** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Nulidade | Honorários Periciais | Adicional

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-12-07T18:09:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso extraordinário", "valor": 67}]}
- 2016-07-08T16:03:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso extraordinário", "valor": 164}]}
- 2016-09-27T17:30:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2014-10-10T12:32:21.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-10-15T13:05:18.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-11-04T07:54:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2015-10-15T19:07:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-11-04T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-11-05T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2015-11-20T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2015-12-10T07:55:38.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-03-10T11:56:53.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-06-28T16:11:32.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-06-30T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-07-19T18:46:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-07-25T17:53:25.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-07-26T14:37:50.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2016-09-22T17:51:02.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-09-23T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-09-26T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2015-11-11T09:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2014-10-09T21:36:37.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2014-10-25T18:55:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-10-31T11:00:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-11-04T08:25:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-02-16T19:00:00.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2016-02-17T07:00:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2016-05-23T10:29:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-08-01T10:57:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-10-03T09:00:00.000Z — Retirada de pauta (TPU 897)
- 2016-10-07T12:15:15.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2016-06-29T19:00:00.000Z — Recurso Extraordinário (TPU 432)
- 2015-11-19T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–33 de 33 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8919](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8919)
- [Outros processos do assunto TPU 9258](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9258)
- [Outros processos do assunto TPU 2594](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=2594)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 33 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Nulidade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Honorários Periciais — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Adicional — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-10-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2014-10-15 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2014-11-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-11-20 — Publicação; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-12-07 — Petição; Recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-12-10 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-06-28 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-06-29 — Recurso Extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2016-07-08 — Petição; Agravo em recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-07-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-07-26 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2016-08-01 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2016-09-22 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2016-09-23 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2016-09-26 — Inclusão em pauta — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2016-09-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-10-03 — Retirada de pauta — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2016-10-07 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/30`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Recurso Extraordinário» em 2016-06-29 relativo a «Nulidade»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/31`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TST — 00005254420135180181](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/379226/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 2594, 8919, 9258
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO GILMAR CAVALIERI / GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA
- [TST — 00001145620135090567](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4196144/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 2594, 8919
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO GILMAR CAVALIERI / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT4 — 00009674320135040102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4973275/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 2594
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO GILMAR CAVALIERI / 2ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS
- [TST — 00023109120115030031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/266229/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 2594, 8919, 9258
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO GILMAR CAVALIERI / GAB. DO MINISTRO ALBERTO LUIZ BRESCIANI DE FONTAN PEREIRA
- [TRT14 — 00002199420115140007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857498/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 2594
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO GILMAR CAVALIERI / 7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TJRO — 70004284520178220011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715807/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 2594
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO GILMAR CAVALIERI / VARA ÚNICA
- [TJRO — 70011423920168220011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4706127/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 2594
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO GILMAR CAVALIERI / VARA ÚNICA
- [TJRO — 00143570320138220014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4464842/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 2594
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO GILMAR CAVALIERI / 3ª VARA CIVEL