# Registro público: TJSE — 00033750420138250027

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA CRIMINAL DE ESTÂNCIA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-08-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/218447/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/218447.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cd3daa3d83b2326c16acad9636c610f529a89c1041406382023cecbcc59564d3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 66
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-08-02
- **Último ato com data válida:** 2018-05-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-05-30** —  (TPU )
> **2018-05-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-12-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-12-05** —  (TPU )
> **2016-01-21** —  (TPU )
> **2015-12-15** —  (TPU )
> **2015-11-18** —  (TPU )
> **2015-11-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-11-17** —  (TPU )
> **2015-11-16** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-09-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-09-22** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Decorrente de Violência Doméstica | Contravenções Penais | Violência Doméstica Contra a Mulher | Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-02-12T13:24:16.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "julgamento", "valor": 24}]}
- 2018-05-30T10:53:15.000Z —  (TPU None)
- 2016-12-05T10:08:15.000Z —  (TPU None)
- 2016-01-21T04:10:49.000Z —  (TPU None)
- 2015-12-15T11:45:15.000Z —  (TPU None)
- 2015-11-18T03:52:55.000Z —  (TPU None)
- 2015-11-17T10:43:48.000Z —  (TPU None)
- 2015-09-15T12:11:27.000Z —  (TPU None)
- 2014-09-15T10:44:45.000Z —  (TPU None)
- 2014-09-08T10:43:23.000Z —  (TPU None)
- 2014-08-29T10:27:06.000Z —  (TPU None)
- 2014-08-29T10:17:44.000Z —  (TPU None)
- 2014-02-06T20:30:55.000Z —  (TPU None)
- 2014-01-31T11:31:38.000Z —  (TPU None)
- 2014-01-30T12:49:27.000Z —  (TPU None)
- 2014-01-30T12:47:23.000Z —  (TPU None)
- 2014-01-27T16:29:33.000Z —  (TPU None)
- 2014-01-27T16:27:36.000Z —  (TPU None)
- 2014-01-27T16:26:48.000Z —  (TPU None)
- 2014-01-27T16:22:55.000Z —  (TPU None)
- 2013-09-14T14:18:06.000Z —  (TPU None)
- 2013-08-29T11:45:41.000Z —  (TPU None)
- 2013-08-28T07:46:47.000Z —  (TPU None)
- 2013-08-21T13:22:18.000Z —  (TPU None)
- 2018-05-19T10:11:21.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-12-05T10:08:28.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-11-17T09:46:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-11-16T12:02:03.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-09-23T13:09:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-09-22T09:57:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-09-04T11:39:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-09-01T09:04:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-08-29T12:41:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-08-29T12:41:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-08-28T14:35:29.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8370", "nome": "Vara Criminal de Estância"}}
- 2014-08-05T13:21:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-07-17T09:56:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-07-10T11:29:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-07-09T10:19:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-07-09T10:07:20.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 66 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/218447.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5560)
- [Outros processos do assunto TPU 3692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3692)
- [Outros processos do assunto TPU 10949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10949)
- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 66 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Decorrente de Violência Doméstica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Contravenções Penais — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Violência Doméstica Contra a Mulher — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-08-02 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2013-09-04 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2013-11-08 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2014-02-12 — Audiência; julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-07-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2014-07-10 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2014-07-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2014-08-05 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2014-08-28 — Procedência em Parte — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2014-08-29 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2014-09-01 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2014-09-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2015-09-22 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2015-09-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2015-11-16 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2015-11-17 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2016-12-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2018-05-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/24`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Decorrente de Violência Doméstica» foi examinada no registro «Decisão» em 2013-08-02? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/63`
- Que questão do assunto «Decorrente de Violência Doméstica» foi examinada no registro «Decisão» em 2013-09-04? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/59`
- Que questão do assunto «Decorrente de Violência Doméstica» foi examinada no registro «Decisão» em 2013-11-08? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/51`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00062602520128250027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/219596/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3692, 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA CRIMINAL DE ESTÂNCIA
- [TJPE — 00000307820168170340](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157830/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 10949, 3402, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE ESTÂNCIA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE BREJO DA MADRE DE DEUS
- [TJDFT — 00038487320178070019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212564/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402, 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE ESTÂNCIA / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO RECANTO DAS EMAS
- [TJDFT — 00021673420188070019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1477573/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402, 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE ESTÂNCIA / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO RECANTO DAS EMAS
- [TJDFT — 00022238820188070012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1474988/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402, 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE ESTÂNCIA / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE S?O SEBASTI?O
- [TJAC — 00029277520138010002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/220364/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402, 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE ESTÂNCIA / Vara de Proteção à Mulher e Execuções Penais
- [TJAC — 05000814920188010003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/219178/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402, 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE ESTÂNCIA / Vara Criminal
- [TJSE — 00036908020158250053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166829/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402, 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE ESTÂNCIA / 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO