# Registro público: TRT16 — 00160993320255160023 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de Imperatriz - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2025-01-21 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2184482/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2184482.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** e73305e4d99b1ca761c29cde25cb187276019f17d900fbb83a465bc6eeb2df2b ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 15 - **Primeiro ato com data válida:** 2025-01-21 - **Último ato com data válida:** 2025-03-11 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-03-11** — Definitivo (TPU 246) > **2025-03-11** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2025-02-27** — Indeferimento da petição inicial (TPU 454) > **2025-02-27** — Gratuidade da Justiça (TPU 787) > **2025-02-27** — Inicial (TPU 12747) > **2025-02-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-01-29** — Mandado (TPU 106) > **2025-01-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2025-01-23** — Publicação (TPU 92) > **2025-01-22** — Mandado (TPU 985) > **2025-01-22** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-01-22** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Levantamento do FGTS ## Movimentações processuais (fonte) - 2025-01-21T15:47:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2025-01-22T14:15:54.000Z — Inicial (TPU 12747) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]} - 2025-01-22T14:18:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2025-01-22T14:18:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2025-01-23T01:47:13.000Z — Publicação (TPU 92) - 2025-01-29T14:49:30.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]} - 2025-02-04T00:01:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-02-27T09:19:34.000Z — Inicial (TPU 12747) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]} - 2025-03-11T13:53:57.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2025-02-27T09:19:34.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787) - 2025-01-21T15:47:00.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736) - 2025-01-22T15:27:30.000Z — Mandado (TPU 985) - 2025-01-23T01:47:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2025-02-27T09:19:34.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454) - 2025-03-11T13:54:03.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13471](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13471) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Levantamento do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2025-01-21 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2025-01-21 — Inclusão no Juízo 100% Digital — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2025-01-22 — Inicial; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2025-01-22 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2025-01-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2025-01-22 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2025-01-23 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2025-01-23 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2025-01-29 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2025-02-04 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2025-02-27 — Inicial; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2025-02-27 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2025-02-27 — Indeferimento da petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2025-03-11 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2025-03-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-03-11 trata do assunto oficial «Levantamento do FGTS»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-01T01:06:49\.795718756Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-01 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-21T15:47:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-21 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: e73305e4d99b1ca761c29cde25cb187276019f17d900fbb83a465bc6eeb2df2b Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT16 — 00160198220235160009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/777353/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13471 - Coincidência literal — Tribunal: TRT16 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Imperatriz / Vara do Trabalho de Caxias - [TRT16 — 00162434320205160003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4654657/) — classe: Alvará Judicial - Lei 6858/80; referências coincidentes: 13471 - Coincidência literal — Tribunal: TRT16 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Imperatriz / 3ª Vara do Trabalho de Sao Luis - [TRT6 — 00000948320255060161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5429123/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13471 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT6 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Imperatriz / SÃO LOURENÇO DA MATA - 01A VARA - [TRT14 — 00002490520215140032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5429030/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13471 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT14 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Imperatriz / 2ª VARA DO TRABALHO DE ARIQUEMES/RO - [TRT23 — 00001878420265230081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5428273/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13471 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Imperatriz / VARA DO TRABALHO DE JUINA - [TRT24 — 00242518820245240021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5428249/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13471 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Imperatriz / 1 ª VARA DO TRABALHO DE DOURADOS - [TRT23 — 00001895020245230008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5428110/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13471 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Imperatriz / 8ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ - [TRT20 — 00004504220235200005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5427860/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13471 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT20 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Imperatriz / 5ª Vara do Trabalho de Aracaju