# Registro público: TRT17 — 00000748820245170010

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 10ª Vara do Trabalho de Vitória
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-01-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2184641/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2184641.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9750dd2fb63aa10f510d68bd3d8cce37ca02c8c94ac9cec6a0eb9cade2171411

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 129
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-01-25
- **Último ato com data válida:** 2026-06-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-06-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-06-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-05-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-05-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-05-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-05-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-05-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-05-04** — Publicação (TPU 92)
> **2026-05-04** — Publicação (TPU 92)
> **2026-05-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-04-30** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2026-04-30** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Desconfiguração de Justa Causa | Indenização por Dano Moral | Décimo Terceiro Salário | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT | Horas Extras | Honorários Advocatícios

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-01-25T14:51:17.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2024-01-25T14:51:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2024-01-25T18:25:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-01-25T18:25:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-01-27T01:23:35.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-01-27T01:23:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-02-06T00:02:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-02-26T05:22:21.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-02-26T11:36:49.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-02-26T16:36:26.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2024-03-05T15:27:13.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-03-06T12:41:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-04-01T13:43:18.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2024-04-01T13:44:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-04-01T13:44:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-04-02T01:26:01.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-04-02T01:26:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-04-02T01:26:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-04-02T01:26:02.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-04-09T17:32:44.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-04-16T00:01:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-04-23T17:08:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-05-15T18:56:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-05-15T18:56:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-05-17T01:38:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-05-17T01:38:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-05-17T01:38:14.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-05-17T01:38:15.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-05-29T17:40:20.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-05-30T00:03:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22255", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2024-06-01T15:03:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-06-03T15:03:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22255", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2024-06-04T01:22:36.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22255", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2024-06-04T01:22:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22255", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2024-06-14T19:49:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22255", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2024-06-15T00:04:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22255", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2024-06-19T15:10:21.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22255", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2024-10-14T17:51:54.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22255", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2024-10-14T17:53:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22255", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2024-10-14T22:25:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 129 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2184641.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14023](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14023)
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- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT24 — 00241374820235240066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3440332/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13769, 14010, 14023
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara do Trabalho de Vitória / VARA DO TRABALHO DE PONTA PORÃ
- [TRT23 — 00001619020255230091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4808474/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13843, 14010, 14023
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara do Trabalho de Vitória / VARA DO TRABALHO DE MIRASSOL D'OESTE
- [TRT9 — 00000168620145090001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1376043/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13769, 13843, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara do Trabalho de Vitória / 01ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TRT4 — 00001503420135040019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1092970/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13769, 13843, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara do Trabalho de Vitória / 19ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT2 — 00001825520155020009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2064040/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 14010, 14023
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara do Trabalho de Vitória / 9ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00002002320155020447](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2186071/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13843, 14010, 14023
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara do Trabalho de Vitória / 7ª Vara do Trabalho de Santos
- [TRT2 — 00000456920125020303](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/687792/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13843, 14010, 14023
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara do Trabalho de Vitória / 3ª Vara do Trabalho de Guarujá
- [TRT20 — 00001540620265200008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2064226/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 14010, 14023
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT20
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara do Trabalho de Vitória / 8ª Vara do Trabalho de Aracaju